pessoa juridica conceito
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0088163-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE ... 1. De acordo com o ... não esteja constituído como pessoa jurídica, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa conceito de empresa, para fins de incidência do ...
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Acórdão nº 2007/0024231-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART ...
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Acórdão nº 2006/0227450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 7 ... A condição jurídica dos militares é definida pelos dispositivos da ... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... § 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária ... Parágrafo único. Toda pessoa, física ou jurídica, responsável pela ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo ... conceito de preço vil ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ... e data da constituição, se pessoa jurídica, e, tipo e número de registro do documento de ... 8º dêste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado; ... III - correta, quando ...
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Acórdão nº 2007/0204778-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE RECEITA BRUTA. AMPLIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... corresponde à receita bruta da pessoa jurídica e que o conceito de receita bruta é a ...
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Acórdão nº REsp 1260332 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... que "não poderá optar pelo SIMPLES, a pessoa jurídica ( ... ) preste serviços profissionais de ... 4. O conceito de "pessoa jurídica" é dado pelo Código Civil, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por ... § 1º A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Acórdão nº 2007/0070446-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO. LABORATÓRIO ... NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTAS DE 8% E 12% ...
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Acórdão nº 2006/0241124-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE MODIÁLISE. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTA DE 8%. ART ...
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Acórdão nº 2003/0222437-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.718/98 - CONCEITO DE FATURAMENTO - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO ... à totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, com as exclusões do § 2º do artigo ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
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Acórdão nº 2004/0100154-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.718/98 - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA - CONCEITO DE FATURAMENTO - BASE DE CÁLCULO DA COFINS - ... à totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, com as exclusões do § 2º do artigo ...
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Acórdão Nº 0302676-18.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... grupo na rede social "whatsapp" pela mesma pessoa. Relatou que o discurso se tratou de uma ... empresa, em que a pessoa jurdica tem seu conceito social abalado pelo ato ilcito". (FARIAS, ...
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Acórdão nº 2006/0171387-6 de T5 - QUINTA TURMA
... rótulo de equiparação, a extensão do conceito de tal entidade, incluindo na sua noção a a jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, ... tal entidade, incluindo na sua noção a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, ...
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Acórdão nº 2006/0219219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE EUMOLOGIA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTA DE 8%. ART ...
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Acórdão nº 0105488-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... empresarial, a pessoa jurídica mutuária não se enquadra no ... 2º e 3ª o conceito adotado ... para fins de identificar quem são, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... pessoa física proveniente do exterior que ingressar no ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28500-27.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte já sedimentou entendimento de que sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, não existindo a possibilidade de se processar a execução por precatório, nos...
... de que sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, não existindo a ... -
Acórdão nº 2006/0247535-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE ESTESIOLOGIA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTAS DE 8% E 12% ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de competência da agência reguladora à pessoa física ou jurídica que o houver firmado ... § ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...