Pessoa natural
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Acórdão nº 1.0000.22.016978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.
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Acórdão nº 1.0000.22.107833-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.
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Acórdão nº 1.0000.22.251791-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.
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Acórdão nº 1.0000.23.041595-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça (CPC, art. 98), presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99,
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Acórdão nº 1.0000.23.006943-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA - PROVAS ROBUSTAS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARÇAÕ DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o...
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Acórdão nº 1.0000.23.006943-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA - PROVAS ROBUSTAS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARÇAÕ DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o...
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Acórdão nº 1.0000.21.032232-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEFERIMENTO DA BENESSE - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A pessoa natural que comprovar insuficiência de recursos tem direito à gratuidade da justiça. Para que seja possível a aplicação da técnica da improcedência liminar do pedido,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0192700-94.2007.5.06.0121), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. MODIFICAÇÃO DA BASE FÁTICA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE LIBERAÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ILICITUDE. USO DO PROCESSO PARA OBJETIVO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA. O comportamento processual da ex-Empregadora é reiteradamente contraditório, ao expor os fatos em desacordo com a verdade e, assim, violar um dever legalmente imposto a qualquer litigante...
... O alegado atendimento às necessidades da pessoa natural do sócio, sob pretexto do uso do crédito da sociedade ... -
DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00 (seiscentos ...
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Acórdão nº 1.0390.14.004100-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DEFERIMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DA CONSTESTAÇÃO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO.- Nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, para o fim de concessão da justiça gratuita, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência
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Acórdão nº 1.0390.14.004100-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DEFERIMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DA CONSTESTAÇÃO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO.- Nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, para o fim de concessão da justiça gratuita, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-03.2017.5.06.0301), 22-11-2018
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. VALIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS RELATIVOS AO PERÍODO POSTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 64, §3º, DO CPC. Súmula nº. 170 do STJ. CUMULAÇÃO OBJETIVA INDEVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... tantum de veracidade a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, ex vi do art. 99, § 3º, do CPC. Nos termos do art. 790, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000441-40.2018.5.06.0007), 12-05-2021
RECURSO EMPRESARIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. "A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)". (Súmula nº 463, I do Colendo TST). O Instrumento de procuração carreado...
... 06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela ... -
Acórdão Nº 0021794-63.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
... Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela ... -
Acórdão nº 1.0000.18.041334-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ILIDIDA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.Havendo prova satisfatória a contrariar a alegação de pobreza feita por pessoa natural, o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.20.600740-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - PESSOA NATURAL - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA.A existência de prova idônea a infirmar a declaração de pobreza firmada por pessoa natural enseja o indeferimento da gratuidade de justiça.
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Acórdão nº 1.0000.20.565175-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - PESSOA NATURAL - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA.1- É dispensado o preparo, quando a gratuidade judiciária constitui objeto de irresignação recursal - art. art. 99, §7º, do CPC2- A existência de prova idônea a infirmar a declaração de pobreza firmada por pessoa natural enseja o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001138-94.2019.5.06.0017), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PROVA BASTANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. A declaração de pobreza é prova bastante da hipossuficiência econômica do demandante, a teor do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida...
... a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.". 2. Pertinente se revela destacar que, se na esfera do ... -
Acórdão Nº 0020129-02.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, a teor do art. 98 do CPC.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-16.2019.5.06.0009), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PROVA BASTANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. A declaração de pobreza é prova bastante da hipossuficiência econômica do demandante, a teor do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida...
... a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.". 2. Pertinente se revela destacar que, se na esfera do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100405-41.2018.5.01.0202)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS . LEI 13.467/2017. 1 - JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. A comprovação de insuficiência de recursos para a concessão dos benefícios dajustiça gratuita, prevista no art. 790, § 4º, da CLT, pode ser realizada por meio de declaração de hipossuficiência. Julgados. Nesse...
... LEI 13.467/2017. 1 - JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL ... A comprovação de insuficiência de recursos para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000418-96.2020.5.02.0402)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO LEGAL ATENDIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da aptidão da declaração de...
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ... DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020577-91.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. A comprovação a que alude o § 4º do artigo 790 da CLT pode ser feita mediante declaração da parte, quando pessoa natural, e prevalece quando não infirmada nos autos, autorizando a concessão do benefício da justiça gratuita.
... 790 da CLT pode ser feita mediante declaração da parte, quando pessoa natural, e prevalece quando não infirmada nos autos, autorizando a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1542-49.2020.5.12.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. TRANSCENDÊNCIA. Reconhecida a...
... MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. TRANSCENDÊNCIA ... Reconhecida a transcendência ... -
Acórdão nº 1.0000.22.215720-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.