Pessoal eventual

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO . A relação de emprego, enquanto fato jurídico complexo e fenômeno sociojurídico, reclama a presença dos requisitos elencados nos arts. 2º e 3º da CLT - prestação de labor por pessoa física, de forma pessoal, não eventual, onerosa e com subordinação jurídica -, dos quais, em regra, se exige prova contundente, em razão dos sérios encargos...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO -CHAPA-. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou que, -da análise dos elementos indiciários e probatórios colacionados aos autos, não se verificam os pressupostos caracterizadores da relação de emprego-. Registrou que, -da prova oral...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. No contrato de emprego, a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador, que dita a forma de sua execução, ao passo que o vendedor autônomo, como o próprio nome já o indica, tem autonomia na sua consecução. Ao julgador, portanto, cabe apreciar os elementos dos autos e analisar se a relaçã

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO . A caracterização da relação de emprego se dá com a prestação pessoal, não eventual e onerosa de trabalho, sob subordinação jurídica ao empregador. Inteligência dos artigos 2º e 3º da CLT. Não comprovados tais requisitos, impõe-se a manutenção da sentença.

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO . Caso em que o reclamante, como Auxiliar de Segurança Privada, trabalhou em caráter pessoal, não eventual e oneroso, sendo a função relacionada diretamente à atividade explorada pela reclamada, empresa do ramo de monitoramento de sistemas de segurança. Subordinação jurídica do reclamante ínsita na própria natureza dos serviços. Recurso ordinário do reclamante provido...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . A prova produzida nos autos demonstra que o reclamante prestou serviços à reclamada de forma pessoal, não eventual, onerosa e sob subordinação, requisitos exigidos pelo art. 3º da CLT para a configuração do vínculo de emprego, o que se reconhece. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que o reclamante, na função de auxiliar de mecânico, prestou trabalho de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada à reclamada, sendo reconhecida a existência de vínculo de emprego, na forma do art. 3º da CLT. Recurso provido.

1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários , de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO . Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários, de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo reclamante insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO . Caso em que o reclamante, em uma relação nitidamente onerosa, trabalhou de forma pessoal, não eventual e subordinada em favor da reclamada. Recurso provido em parte para reconhecer a relação de emprego, uma vez que identificados todos os elementos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT.

VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. A caracterização da relação de emprego se dá com a prestação pessoal, não eventual e onerosa de trabalho, sob subordinação jurídica ao empregador. Inteligência dos artigos 2º e 3º da CLT. Não comprovada a presença de todos esses requisitos, impõe-se a manutenção da sentença.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pela reclamante insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários , de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários , de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários , de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo Autor insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provimento negado.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A configuração do vínculo empregatício pressupõe a prestação pessoal de serviço não eventual, mediante remuneração e subordinação. É o que se infere da leitura do art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência...

EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. MOTORISTA INTERNACIONAL. PRESCRIÇÃO. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar que a reclamante, no desempenho da função de motorista de caminhões zero quilômetro, prestou serviços à reclamada de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, realizando viagens para a Argentina, Chile e Peru até final de 2016. Considerando o...