pessoalmente
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Acórdão nº 2014/0133469-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida
... II. Revel ou incapaz o requerido, dar-se-lhe-á curador especial que será ... pessoalmente notificado. ... III. Presença dos requisitos necessários à homologação do pedido, não se ... -
Acórdão nº 2013/0140949-0 de T6 - SEXTA TURMA
... regramento ... 2. Na hipótese, observa-se que o recorrente foi citado pessoalmente" da ... denúncia, bem como intimado da pronúncia, sendo obstado o conhecimento ... do decisum colegiado que manteve a\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0409762-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO INICIAL. DATA DA VISTA PESSOAL NO RESPECTIVO ÓRGÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para o Ministério Público, o termo inicial do prazo recursal é a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão,...
... 2. Hipótese em que o Ministério Público Federal foi intimado ... pessoalmente da decisão (recebimento do arquivo digital) em ... -
Acórdão nº 2015/0282329-2 de T6 - SEXTA TURMA
... relativas à suposta nulidade (paciente não teria sido intimado pessoalmente" ... da sentença condenatória, sendo que o defensor constituído intimado ... abandonou a causa, ficando o \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... elementos probatórios ... 3. Na espécie, ainda que o réu não tenha sido pessoalmente ... reconhecido em juízo porque não esteve presente à audiência de ... -
Acórdão nº 2014/0054306-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E...
... VERIFICADO. ... RECLAMO IMPROVIDO ... 1. Não tendo o recorrente sido encontrado para ser citado ... pessoalmente e não tendo atendido ao chamamento editalício, ... nem constituído defensor, deu causa à suspensão da ação ... -
Acórdão nº 2012/0072647-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Em se tratando de dívida que foi contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a ...
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Acórdão nº 2014/0125351-5 de T6 - SEXTA TURMA
... seu conhecimento ... 2. A questão atinente ao alegado cerceamento de defesa por não ter sido o ... réu pessoalmente intimado do acórdão que julgou a apelação já foi ...
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Acórdão nº 2013/0285040-8 de T5 - QUINTA TURMA
... persecução penal, que os responsáveis pelas condutas ... delituosas ... integrado ... pessoalmente ... procedimental deflagrada na esfera administrativa com a ... finalidade de constituir o crédito ...
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Acórdão nº 2014/0147004-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO EXIGÊNCIA. INCREPADO SOLTO. ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 392 do...
... Defensoria Pública, a qual foi devidamente intimada pessoalmente da ... sessão de julgamento do apelo defensivo e do acórdão condenatório ... proferido. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em seu benefício. ... 6. Como já ressaltado, os depoimentos foram prestados pessoalmente ... perante a autoridade administrativa, com intimação do acusado e sua ...
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Acórdão nº 2014/0215965-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇ
... 1. Não tendo o paciente sido encontrado para ser citado ... pessoalmente, deu causa à suspensão da ação penal, nos ... -
Acórdão nº 2007/0015806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ADVOGADO COM DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATO REALIZADO DE ACORDO COM A FORMA LEGAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO PRINCIPAL. VALIDADE DO ATO. WRIT N&#
... publicações sejam feitas de forma diversa. ... 3. O advogado constituído pelo paciente foi intimado pessoalmente ... da sessão de recebimento da denúncia, em 5/12/2006, por meio de ... -
Acórdão nº 2013/0352614-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS. ARTIGO 9o., PARÁGS. 1o. E 3o., DL 406/68. SOCIEDADE SIMPLES PLURIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS E CONTADORES. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO PRESTADO DE FORMA PESSOAL. RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. 1. O que define uma sociedade como empresária ou simples é o seu objeto social. No caso de...
... diretamente pelos sócios, em que o profissional responde pessoalmente pelos ... serviços prestados, faz jus ao recolhimento do ISS na forma do art. 9o., parágs. 1o. ... e 3o. do DL 406/1968 ... -
Acórdão nº 2014/0211840-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA ENTREVISTA PESSOAL COM DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Hipótese em que se busca o reconhecimento do direito da recorrente de ser requisitada para se entrevistar pessoalmente com o defensor público, com a...
... recorrente de ser requisitada para se entrevistar pessoalmente com ... o defensor público, com a finalidade de subsidiar a elaboração da ... -
Acórdão nº 2013/0113826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA MEDIANTE EDITAL. RÉU PRESO NO MOMENTO DO ATO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. 1. É direito do acusado ser informado a respeito do resultado do julgamento da ação penal, com os meios e recursos a ele...
... pessoalmente; o defensor ... dativo, intimado por email, sequer apresentou apelação criminal; e, ... -
Acórdão nº 2015/0223257-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pessoalmente. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2013/0375081-2 de T4 - QUARTA TURMA
... da notificação no endereço do devedor, ainda que não lhe seja ... entregue pessoalmente. Precedentes ... 2. É inviável rediscutir, na via estreita do recurso especial, o ...
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Acórdão nº 2015/0257713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mesma poderá ser feita pessoalmente" ou por edital. A interpretação que se extrai ... do comando legal é que pela natureza desse meio, e pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0257053-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O agente que atua diretamente na traficância – executando, ... pessoalmente, as condutas tipificadas no art. 33 da legislação de ...
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Acórdão nº 2012/0101587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NEGATIVA DA VIÚVA EM REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete à parte...
... sucessores, mesmo sendo intimada pessoalmente" para fazê-lo ... 4. Consignou, ainda, a Corte de origem, que o advogado, que ... representava o segurado nos autos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0207578-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APÓS DETERMINAÇÃO DA COL. CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO STJ....
... autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de que seja pessoalmente ... intimada a Procuradoria Federal, com reabertura do prazo para eventual ... -
Acórdão nº 2015/0008846-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU SOLTO. ADVOGADA CONSTITUÍDA DEVIDAMENTE INTIMADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 392, inciso II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do defensor...
... desnecessário, tentou-se intimar o acusado pessoalmente, mas ele não foi ... encontrado, tendo se procedido à intimação por edital ... 2. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0320169-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Hipótese em que o defensor público não foi intimado pessoalmente ... da sessão de julgamento do recurso de apelação, tendo o referido ato ... se realizado por meio do Diário de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0174979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA EX RE. VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A mora do devedor, na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento com...
... 3. In casu, o eg. Tribunal de origem consigna que, embora não precise ... ser recebida pessoalmente, deve, ao menos, ter sido entregue no endereço ... do devedor e recebida por um terceiro, de modo que não foi atendido o ...