Pessoas morais jurídicas
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2007/0242048-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 37, § 6º da Constituição Federal: 'As pessoas jurídicas de direito público e as de direito ...
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Acórdãos nº 1003010-11.2016.8.26.0152 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... reparação indenizatória de danos morais e pedido de tutela provisória” ... “in re ipsa”, que se aplica às pessoas jurídicas, nos termos da Súmula 227 do ...
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Acordao N° 1753429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito civil. Processo civil. Direito constitucional. Apelação cível. Distrito federal. Iges/df. Ação de indenização por danos morais. Pretensão de reparação moral decorrente de falha na prestação de serviço médico. Problema proctológico grave. Recém-nascido. Demora no diagnóstico. Falha no atendimento médico. Colostomia. Nexo de causalidade comprovado. Danos morais presentes. Sentença reformada.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PRETENSÃO DE REPARAÇÃO MORAL DECORRENTE ... 37, § 6º, as pessoas jurídicas de direito público ... respondem, ... -
Acórdão nº 0009501-05.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2019
... AÇÃO EM QUE SE DISCUTE DANOS MORAIS. NÃO DEVIDOS ... PELO DETRAN EM RAZÃO DA ... 37, § 6º, da CF, determina que "as pessoas jurídicas de direito ... público e as de ...
- Acórdãos nº 0606523-37.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0006242-05.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-12-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... PESSOAS JURÍDICAS AUTORAS – ABALO NAS VENDAS – ...