Pessoas morais jurídicas
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Decisão Monocrática Nº 0630872-72.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – RECONHECIMENTO DE GRUPO ... ECONÔMICO E INCLUSÃO DE PESSOAS JURÍDICAS SÓCIAS NO POLO ... PASSIVO DA LIDE ...
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Processo nº 0170903-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... , em que litiguem somente pessoas ... morais" às pessoas jurídicas, bem como \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0071.12.002029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - ERRO NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO QUE IMPLICOU NA PRISÃO DO AUTOR - FALHA DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - PRESSUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... , nos autos de ao de indenizao por danos morais ajuizada por ANTNIO PEREIRA DE ARAJO, julgou ... atos praticados por seus agentes: 6 - As pessoas jurdicas de direito pblico e as de direito ... -
Acórdão nº 1.0071.12.002029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA - ERRO NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO QUE IMPLICOU NA PRISÃO DO AUTOR - FALHA DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - PRESSUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... , nos autos de ao de indenizao por danos morais ajuizada por ANTNIO PEREIRA DE ARAJO, julgou ... atos praticados por seus agentes: 6 - As pessoas jurdicas de direito pblico e as de direito ... -
Acórdãos nº 1004962-59.2015.8.26.0152 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... indenização por danos materiais e morais - Demanda entre pessoas jurídicas ...
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Acórdão Nº 0310475-79.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGADA VALIDADE DA MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DA FIDELIZAÇÃO E OFERTA DE OUTRAS PROPOSTAS À EMPRESA AUTORA. RECONHECIMENTO NA...
... em pagamento, indenizao por danos danos morais e pedido de tutela antecipada" proposta ... CONTRATO ENTRE PESSOAS JURDICAS. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 08004035520218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2021
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE DA RECORRENTE. PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ...
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Acórdãos nº 1003696-46.2014.8.26.0322 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... com indenização por danos morais. Parcial procedência. Inconformismo as partes. Unimed. Pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo ...
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Acordao N° 1262876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de regresso c/c reparação de danos materiais e morais. Apelação. Danos materiais. Comprovados. Subsunção. Artigo 187 do cc. Dano moral. Empresa de pequeno porte - epp. Inocorrência. Ofensa. Princípio da sucumbência. Sentença. Parcialmente. Reformada. Ex officio. Matéria. Ordem pública. Questão. Juros de mora. Marco inicial. Desembolso. Data. Condenação....
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS ... reparação por danos morais as pessoas jurídicas – e.g.: EPP –; todavia, não se ... -
Acórdão nº 1.0554.16.001077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA APÓS O PAGAMENTO DA FATURA - DÉBITO PRETÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - DEVIDO - REDUÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, é objetiva e...
... nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada por Nilson Bibiano Gonalves em face da ... , objetiva a responsabilidade das Pessoas Jurdicas de Direito Pblico e as de Direito ... -
Acórdão nº 1.0554.16.001077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA APÓS O PAGAMENTO DA FATURA - DÉBITO PRETÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - DEVIDO - REDUÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, é objetiva e...
... nos autos da ao de indenizao por danos morais ajuizada por Nilson Bibiano Gonalves em face da ... , objetiva a responsabilidade das Pessoas Jurdicas de Direito Pblico e as de Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237840-80.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ITEM IV DA SÚMULA ... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DANOS MORAIS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, ... -
Acórdão Nº 0500719-60.2013.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS E FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... essas inteiramente aplicáveis às pessoas jurídicas, [ ... ]" (STJ, Segunda Turma, Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
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Acórdão nº 1.0486.15.003084-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DA PARCELA DESCONTADA EM CONTRACHEQUE DO SERVIDOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO CULPOSA PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE PEÇANHA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCLUSÃO DO NOME DO SERVIDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS "IN RE IPSA". QUANTIFICAÇÃO. - A responsabilidade...
... do ru ao pagamento de indenizao por danos morais ao autor, em razo da incluso do nome deste nos ... Noutro giro, a responsabilidade civil das pessoas jurdicas de direito publico , em regra, objetiva, ... -
Acórdão nº 2007/0242048-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 37, § 6º da Constituição Federal: 'As pessoas jurídicas de direito público e as de direito ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...
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Acórdão nº 0002503-22.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
... à percepção de danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito, que alega ... A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, a ...