petição embargos a execução trabalhista

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem...

EMENTA: I-AGRAVO DE PETIÇÃO DA AÇOMAIS LTDA. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte reproduz literalmente o articulado em seus embargos à execução, sem...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução, sem...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução, sem...

EMENTA: I.AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. BASE DE CÁLCULOS. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. Com o trânsito em julgado da decisão meritória, resta intocável a matéria ora levantada pela agravante (CLT, art. 879, § 1º), encontrando-se protegida sob o manto da coisa julgada, não podendo ser alterada pela presente via recursal, devendo ser mantido a...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução,

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPETIÇÃO LITERAL DOS TERMOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em sua contestação,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. No caso, a impetrante reitera a matéria suscitada em sede de exceção de pré-executividade, sobre o reconhecimento da sucessão trabalhista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92/SDI-2, existiam recursos próprios para impugnar o indeferimento da pretensão deduzida na exceção, de...

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Se o juízo encontrava-se integralmente garantido pela penhora de bem da executada, e se não houve elevação do valor do débito, conclui-se que a exigência do depósito recursal, levada a efeito pela decisão recorrida, ofende a garantia constitucional do contraditório e da ampla...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Conquanto o processo trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Conquanto o processo trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO PEDIDO NEGADO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIROS. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM EM DATA POSTERIOR À EXECUÇÃO DIRIGIDA AOS SÓCIOS QUE O ALIENARAM. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO - Na fraude a execução, diversamente da fraude a credores, não se...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução, sem...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução, sem...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução,

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução, sem...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus embargos à execução,

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seus Embargos à Execução,

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. PRAZO. O prazo para oposição dos embargos à penhora, no processo de execução trabalhista, é de 5 dias contados da ciência da penhora, segundo o artigo 884 da CLT, interpretando-se no caso que a ciência inequívoca ocorreu com a notificação da fl. 712 do pdf. Agravo de petição interposto pela reclamada PSA a que se dá provimento.