petição embargos a execução trabalhista

EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO DE BOA-FÉ - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. É inválida a penhora de imóvel adquirido, de boa-fé, pelo embargante de terceiro, antes do ajuizamento da ação executiva, ainda que não efetuado o registro da escritura de compra e venda perante Cartório de Imóveis,

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte reproduz literalmente o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Conquanto o processo trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT

TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT