petição equiparação salarial

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

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... ÁLCULO (SÚMULA 297 DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). AJUDA RESIDENCIAL INCORPORADA (SÚMULA 126 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (SÚMULA 126 DO TST). CTPS. ANOTAÇÃO DA DATA DA SAÍDA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 82 DA SBDI-1 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche

... DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Na petição inicial, não consta pedido de condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Assim, o julgador estava impedido de deferir a parcela, e, o fazendo, julgou fora dos limites da lide, violando os arts. 128 e 460 do CPC. Recurso de revista a que se dá provimento.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Os efeitos da equiparação salarial reconhecida no título executivo perduram no salário do exequente, ainda que o paradigma venha a se desligar da empresa, assegurando-se a irredutibilidade salarial e, se for o caso, o direito aos reajustes salariais futuros sobre o salário que decorreu da isonomia reconhecida. Agravo de petição...

... odução da prova, e não sob o ângulo da inépcia da petição inicial. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A matéria não foi prequestionada, no acórdão recorrido, sob o enfoque pretendido pela reclamada, qual seja, o da existência jurídica de quadro de carreira, o que desatende à exigência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O TRT consignou...

... etição inicial. Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se, da decisão recorrida, que o reconhecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a prova testemunhal existente nos autos, que confirmou que o reclamante e o paradigma exerceram as mesmas funções durante o primeiro ano. Ressalta-se que, no caso concreto, a equiparação salarial reconhecida se restringiu ao...

... DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

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EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de atribuições em relação ao paradigma indicado na petição inicial, inviável o deferimento do pleito de equiparação salarial, na forma da orientação que emana da Súmula 6, III, do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... mbém, é vedada pelo art. 879, § 1º, CLT.Agravo de petição da reclamante desprovido.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REAJUSTE SALARIAL. O acréscimo salarial reconhecido ao paradigma não se confunde com vantagem de cunho pessoal, pois detém caráter nitidamente salarial. E por não se tratar de vantagem pessoal, é certo que o acréscimo obtido pelo modelo deve incidir nas diferenças salariais deferidas ao exequente. Negado provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FORMA DE CÁLCULO. Na apuração das diferenças decorrentes de equiparação salarial, devem ser consideradas as diferenças de prêmios, decorrentes da diferença para o salário base do paradigma, como deferido no condeno. Agravo provido.

... . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ANOTAÇÃO NA CTPS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. MULTA CONVENCIONAL. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

... que, para a apuração das diferenças salariais por equiparação salarial, fossem considerados os salários pagos ao paradigma Paulo Ricardo Sinigaglia a contar de junho/2010. Desse modo, resta sem objeto a irresignação do executado em relação à equiparação salarial com o paradigma Rafael Tissot a contar de julho/2011. Agravo de petição interposto pelo executado a que não se conhece, por ausência de objeto.

... ntação Jurisprudencial nº 245 da SDI-1 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. HORAS EXTRAS. 4. HORAS IN ITINERE. Tendo em vista a ocorrência da revelia e consequente confissão ficta da reclamada, em decorrência de seu atraso na audiência, o Tribunal Regional manteve a sentença que presumiu verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e deferiu os pedidos de equiparação salarial, horas extras, e horas in itinere, uma vez que não foi produzida...

... a condenação, assegurando-se a irredutibilidade salarial e, se for o caso, o direito aos reajustes salariais futuros sobre o salário que decorreu da isonomia reconhecida. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. As diferenças por equiparação devem ser consideradas somente quando houve a efetiva prestação de serviços.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.