petição impuganção
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Decisão da Presidência nº 30660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... reconhecida apenas pequena parte dos argumentos delineados na petição inicial, qual seja, a existência de cargos vagos em decorrência dos ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Decisões Monocráticas nº 30660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... reconhecida apenas pequena parte dos argumentos delineados na petição inicial, qual seja, a existência de cargos vagos em decorrência dos ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVIDADE DO FATO. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO WRIT. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ POR ANALOGIA. MÃE MENOR DE 12 ANOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADIMISSIBILIDADE. AGRAVO...
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Acórdão nº 1.0000.00.157585-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 1999
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... "Ação de investigação de paternidadecumulada com petição de herança. Impuganção da paternidade por parte do que fora registrado ... -
Acordão nº (AP)0092100-89.2008.5.06.0231 (00921.2008.231.06.00.0) de 3º Turma, 28 de Julio de 2010
No caso de conciliação, a insurreição quanto às contribuições previdenciárias, só desafia recurso, ante a dicção do art. 831, parágrafo único da CLT, não tendo a impugnação de cálculos o condão de interromper ou suspender o prazo para a interposição de recurso, porquanto este é peremptório, à luz dos artigos 182 e 183, do CPC Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por...
... Vistos etc ... A UNIÃO interpõe Agravo de Petição contra decisão da MM. Vara do Trabalho de Goiana/PE, que rejeitou a ... -
Acordão nº (AP)9021600-48.2002.5.06.0005 (00216.2002.906.06.00.4) de 3º Turma, 30 de Junio de 2010
No caso de conciliação, a insurreição quanto às contribuições previdenciárias, só desafia recurso, ante a dicção do art. 831, parágrafo único da CLT, não tendo a impugnação de cálculos o condão de interromper ou suspender o prazo para a interposição de recurso, porquanto este é peremptório, à luz dos artigos 182 e 183, do CPC Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por...
... Vistos etc ... A UNIÃO interpõe Agravo de Petição contra decisão da MM. 5ª Vara do Trabalho de Recife/PE, que rejeitou a ... -
Decisão da Presidência nº 22771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... É breve o relatório ... Inicialmente, destaco que a petição inicial da reclamação deve vir instruída com prova documental apta a ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3" ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares ...
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Decisao Nº 8001082-44.2021.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. IMPUGANÇÃO JUDICIAL DE TODAS AS ANOTAÇÕES ANTERIORES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... as negativações anteriores são igualmente indevidas, conforme petição de Id. 28168454 ... Aquelas pessoas cujos nomes já se encontram ...
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Acordão nº (AP)0097800-46.2008.5.06.0231 (00978.2008.231.06.00.9) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
No caso de conciliação, a insurreição quanto às contribuições previdenciárias, só desafia recurso, ante a dicção do art. 831, parágrafo único da CLT, não tendo a impugnação de cálculos o condão de interromper ou suspender o prazo para a interposição de recurso, porquanto este é peremptório, à luz dos artigos 182 e 183, do CPC. Agravo não conhecido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma...
... Vistos etc ... A UNIÃO interpõe Agravo de Petição contra decisão da MM. Vara do Trabalho de Goiana/PE, que rejeitou a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.023176-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO - EXCESSO DE CÁLCULOS - PEÇA PROCESSUAL - REQUERIMENTO DE JUNTADA DE PARECER TÉCNICO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES PROCESSUAIS - EXCESSO DE CÁLCULOS NÃO INDICADO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - ATOS E TERMOS ELENCADOS NA LEI - ART. 525 DO CPC - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - PROVA...
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Acórdão nº 1.0000.20.023176-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO - EXCESSO DE CÁLCULOS - PEÇA PROCESSUAL - REQUERIMENTO DE JUNTADA DE PARECER TÉCNICO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES PROCESSUAIS - EXCESSO DE CÁLCULOS NÃO INDICADO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - ATOS E TERMOS ELENCADOS NA LEI - ART. 525 DO CPC - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - PROVA...
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Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
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Decisão da Presidência nº 20563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... ausência de indicação do valor da causa, cumprida através da petição de juntada de documentos apresentada nesta Suprema Corte em 28/5/15 ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001377-16.2016.5.07.0037), 2018-01-31
... , e assim pudessem, oportuna e tempestivamente, apresentar sua impuganção fundamentada. A demonstração de planilha ou memorial de cálculos é de ... " AGRAVO DE PETIÇÃO 0001664-71.2013.5.07.0008. Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO ... DATA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 20563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... ausência de indicação do valor da causa, cumprida através da petição de juntada de documentos apresentada nesta Suprema Corte em 28/5/15 ... AUSÊNCIA DE IMPUGANÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... A RECLAMAÇÃO NÃO SE PRESTA AO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000669-69.2010.5.07.0006), 2019-09-11
... O BANCO DO BRASIL S/A, na petição de ID 5851622, também apresentou Impugnação aos Cálculos de ... a conta por esta elaborada, bem como reiterou a sua própria Impuganção autônoma, protocolada no ID 5851622 ... Isso posto, data venia à ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... 539, II, do CPC. Agravo de Petição a que nega provimento. (TRT/SP - 01017200500102002 - AP - Ac. 5ª T. - ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... 539, II, do CPC. Agravo de Petição a que nega provimento. (TRT/SP - 01017200500102002 - AP - Ac. 5ª T. - ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares ...