petição inicial sumária
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000899-27.2021.8.19.9000 (Cível), 30-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000899-27.2021.8.19.0001 AGRAVANTE: NELI SAVERNINI AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ EMENTA: IRREGULARIDADE NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO PARA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO PARA SUSPENDER O PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM RAZÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO OBJETO DA DEMANDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000172-05.2020.8.19.9000 (Cível), 09-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000172-05.2020.8.19.0001 AGRAVANTE: ROMILDO BENEDITO DOS SANTOS AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ EMENTA: PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCENDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER O PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ROMILDO BENEDITO DOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001904-55.2019.8.19.9000 (Fazendária), 30-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0001904-55.2019.8.19.0001 AGRAVANTE: RODRIGO REYNERES DE BARROS RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RODRIGO REYNERES...
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Acordao N° 1346484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Repactuação de dívida. Determinação de emenda da inicial. Descumprimento. Provas suficientes ao juízo de probabilidade. Cognição sumária. Extinção prematura. Sentença cassada. 1. Apelo interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução de mérito, porquanto não observado o comando de emenda da inicial. 2. Conforme
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROVAS ... SUFICIENTES AO JUÍZO DE PROBABILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. EXTINÇÃO ... PREMATURA. SENTENÇA CASSADA ... contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução de ... - Processo nº 0000201-26.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0002152-89.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002879-14.2018.8.19.9000 (Fazendária), 22-05-2019
PROCESSO Nº 0002879-14.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: RAÍSA MOTTA DOS SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Raísa Motta dos Santos em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0022129-64.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o fundamento de não estarem...
- Processo nº 0001018-27.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 4 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0000684-56.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Junio de 2018
- Processo nº 0000751-21.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
- Processo nº 0000577-46.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
- Processo nº 0000776-34.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
- Processo nº 0001481-66.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
- Processo nº 0000326-91.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0000243-12.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000632-60.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0006120-47.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... ao juízo, no exercício de cognição sumária e mesmo antes do julgamento final da lide, ... bem, uma vez que, no leilão, o preço inicial de venda corresponde a 50% do valor da ... 321, pg. único, do CPC, emendar a petição inicial e juntar documentos indispensáveis à ... - Processo nº 0000536-45.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Mayo de 2018
- Processo nº 0000655-06.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001208-48.2021.8.19.9000 (Fazendária), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001208-48.2021.8.19.9000 Agravante: LEANDRA LIMA DE SOUSA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Leandra Lima de Sousa alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo que indeferiu o pedido de...
- Processo nº 0002684-63.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002064-17.2018.8.19.9000 (Fazendária), 30-01-2019
PROCESSO Nº 0002064-17.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI AGRAVADO: MARINALVA MARCELINA FARIA LEPORE Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Niterói e Fundação Municipal de Saúde de Niterói em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônic
- Processo nº 0000035-91.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000799-43.2019.8.19.9000 (Criminal), 15-05-2019
PROCESSO Nº 0000799-43.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: PAULO CÉSAR SOARES DA SILVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0075600-58.2019.8.19.0001 que deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da...