petição juntada procuração
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 7/STJ. PETIÇÃO ... DO RECURSO. TITULAR COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... JUNTADA". INTIMAÇÃO. PRAZO. ... 1. Admite-se a\xC2" ...
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Acórdão Nº 0061800-73.1994.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO. Não configurada qualquer das situações previstas no art. 682 do Código Civil, não há justificativa para o Magistrado condicionar o prosseguimento da execução à juntada de procuração atualizada. Agravo de petição da exequente provido para determinar o regular prosseguimento da execução.
... o prosseguimento da execução à juntada de procuração atualizada. Agravo de petição ... -
Acórdão Nº 0003806-59.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ESPECÍFICA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE ...
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Acórdão Nº 0000077-59.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
MAGAZINE SANTA CATARINA. AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA GUIA GFIP. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. OJ 349 DA SDI-1 DO TST. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. ART. 795 DA CLT. Caso em que, a despeito da obrigação de o empregador informar à Previdência Social todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações, o executado não foi regularmente intimado para apresentação
... AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA GUIA GFIP. TADA DE NOVA PROCURAÇÃO. OJ 349 DA SDI-1 DO TST. NULIDADE DAS ... A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de ... -
Acórdão Nº 0000001-54.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0000229-29.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0004940-60.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0000237-06.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0000010-16.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0004978-72.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0004635-76.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO
... CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ... PROCURAÇÃO ... REQUERENDO ... douto Juízo de origem indeferiu a sua petição inicial ... ao argumento de que, tratando-se de ... -
Acórdão Nº 0087200-13.1999.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O artigo 682 do Código Civil prevê que cessa o mandato pela revogação ou pela renúncia; pela morte ou interdição de uma das partes; pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes, ou o mandatário para os exercer e pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio. Nenhuma dessas hipóteses se verifica nos autos, não se...
... EMENTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O ... para perda de validade da procuração juntada aos autos. Agravo de petição do exequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001789-15.2013.5.06.0122), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM FASE RECURSAL. ART. 104 DO CPC/15 E NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 383 DO C. TST. Incontroversa, sob a égide no Novo Código de Processo Civil, a possibilidade de apresentar, em fase recursal, o instrumento de procuração. A obrigação deve ser cumprida, todavia, em limite temporal razoável e...
... da 6ª Região - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I RREGULARIDADE DE RESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM FASE RECURSAL. ART. 104 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45307/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO TÁCITO. INEXISTÊNCIA. O Agravante inova de tese ao invocar a existência de mandato tácito, tendo em vista que na petição de interposição do Agravo foi pleiteado o traslado do instrumento de mandato outorgado ao advogado do Agravado, como também na petição inicial da reclamação trabalhista, subscrita por advogado, é feito referência à juntada da...
... mandato tácito, tendo em vista que na petição de interposição do Agravo foi pleiteado o ... por advogado, é feito referência à juntada da procuração. Nessa hipótese não é ... -
Acórdão nº 2015/0057766-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do Superior Tribunal de...
... CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ... 2. A juntada" extemporânea da procuração do advogado n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0250913-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ... -se não sanável tal vício por juntada posterior de ... substabelecimento, ... sendo irrelevante que na petição" ... esteja ou não grafado o seu\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0091003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO" OU ... SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA \xC2" ... petição ... 2. "A juntada ... posterior ... do instrumento ...
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Acórdão nº 2015/0134460-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO" OU ... SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA \xC2" ... petição ... juntada ... posterior ... do instrumento ...
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Acórdão nº 2015/0049738-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO ... -se não sanável tal vício por juntada posterior de ... sendo irrelevante que na petição" ... esteja ou não grafado o seu\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0320209-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0150108-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5002358-68.2021.8.24.0066 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-48.2016.5.06.0412), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. DESPACHO NÃO ATENDIDO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da nova redação do item II, da Súmula nº 383 do TST, alterada em decorrência das novas disposições do CPC/2015, "verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO ... prazo de 5 (cinco) dias ao agravante para juntada de procuração, o que não restou atendido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.124952-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PESSOA ANALFABETA - PROCURAÇÃO A ROGO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS - JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADE. A procuração outorgada por analfabeto quando assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas é válida (artigo 595 do Código Civil) e dispensa a apresentação do instrumento público.V.v.
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Acórdão nº 1.0000.22.124952-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PESSOA ANALFABETA - PROCURAÇÃO A ROGO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS - JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADE. A procuração outorgada por analfabeto quando assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas é válida (artigo 595 do Código Civil) e dispensa a apresentação do instrumento público.V.v.