pintor automotivo insalubridade
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Acordão nº 0110400-97.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. VEDAÇÃO DE ADOÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. DEVIDO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO LEGAL OU NORMATIVO. Até a edição de norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário-mínimo para o adicional de insalubridade, esse é o critério para o cálculo do referido adicional,
... : base de cálculo do adicional de insalubridade (defende que a base de cálculo do adicional de ... um ano; que a função do depoente é de pintor automotivo assim como a do reclamante; que o ... -
Sem autorização, acordo individual em atividade insalubre é inválido
Sem autorização, acordo individual em atividade insalubre é inválido
... de compensao de jornada firmado entre um pintor automotivo e uma fabricante de carrocerias de ... prorrogao de jornada em condies de insalubridade. Durante certo perodo prevaleceu a possibilidade ... -
Acordão nº 0001227-29.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... e, no mérito, sobre o adicional de insalubridade, indenização por dano moral e assistência ... , no período de 13/01/06 a 04/05/09, como pintor automotivo, ocasião em que pintava com pistola ...