pis e cofins não cumulativo
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Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola
Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola
... “Ementa Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/10/2006 a 31/10/2006 PIS NÃO-CUMULATIVO. HIPÓTESES DE CRÉDITO. ART. 3º, II, DAS LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CONCEITO DE INSUMO. APLICAÇÃO E PERTINÊNCIA COM AS CARACTERÍSTICAS DA ... -
Acórdão Nº 3301-013.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2016 a 30/09/2016 ... Período de ... cumulativo", a teor inciso IX do artigo 3º da Lei nº 10.833/03 ... PER/DCOMP. SERVI\xC3" ...
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Acórdão Nº 3301-013.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... pela empresa, cabível apurar créditos de PIS/COFINS no regime não ... cumulativo, a teor inciso IX do artigo 3º da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1404886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. LEIS NºS 10.637, DE 2002, E 10.833, DE 2003 ...
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Decisão da Presidência nº 1163519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... PIS E COFINS" ... REGIME NÃO- -CUMULATIVO ... APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ... Preval\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1163519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... PIS E COFINS" ... REGIME NÃO- -CUMULATIVO ... APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ... Preval\xC3" ...
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Acórdão Nº 9303-013.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2006 a 30/09/2006 ... Período de ... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para o transporte de produtos ...
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Acórdão Nº 9303-013.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2006 a 31/03/2006 ... Período de ... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para o transporte de produtos ...
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Acórdão Nº 9303-013.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2005 a 31/12/2005 ... Período de ... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para o transporte de produtos ...
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Acórdão Nº 9303-013.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2005 a 31/12/2005 ... Período de ... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para o transporte de produtos ...
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Acórdão Nº 9303-013.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2005 a 31/12/2005 ... Período de ... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para o transporte de produtos ...
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Acórdão Nº 9303-013.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para ...
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Acórdão Nº 9303-013.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para ...
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Acórdão Nº 9303-013.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para ...
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Acórdão Nº 9303-013.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para ...
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Acórdão Nº 3402-008.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... -C 01/10/2005 a 31/12/2005 ... NÃO CUMULATIVO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS ... INSUMO. CONCEITO ... À luz da ...
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Acórdão Nº 3402-009.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2004 a 31/12/2004 ... Período de ação: ... NÃO-CUMULATIVO. CESSÃO DE CRÉDITOS DE ICMS ... P NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 9303-011.738 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... CONCEITO DDE INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO ... CUMULATIVOS ... o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, restou ... no regime não cumulativo ... CRÉDITOS. DESPESAS PORTUÁRIAS. ESTADIAS. OPERAÇÕES DE ...
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Decisão monocrática Nº 1468697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS NÃO CUMULATIVO. NÃO EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA ...
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Decisão monocrática Nº 1401475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS NÃO CUMULATIVO. NÃO EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA ...
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Decisão monocrática Nº 1122515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA. REDUÇÃO E RESTABELECIMENTO POR ATO ... REGIME NÃO CUMULATIVO. REGRAMENTO LEGAL ... 1. O Decreto 8.426/2015 não se mostra ofensivo ...
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Contencioso de dados pessoais adentra setor tributário
Opinião: Contencioso de dados pessoais adentra setor tributário
... o direito de uma varejista a aproveitar créditos de insumos de PIS/Cofins não cumulativo com os investimentos no tratamento de dados pessoais ... -
Acórdão Nº 9303-013.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2007 a 31/03/2007 ... Período de ... COFINS no regime não-cumulativo com relação aos gastos com embalagens ... para o transporte de produtos ...
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Decisão monocrática Nº 729018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. LEI N.º 10.865/04. RESTRIÇÕES AO ...
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Acórdão Nº 3402-008.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... A REGIME NÃO CUMULATIVO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS ... INSUMO. CONCEITO ... À luz da ...