pis e cofins não cumulativo
-
Acordão da Primeira Turma, 11-03-2024
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. FRETE NA REVENDA DE MERCADORIA. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. PROVIMENTO NEGADO.1. O tema referente à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias adquiridas para revenda, sujeitas à incidência monofásica dessas contribuições, foi apreciado pela Primeira Seção do Superior Tribunal...
-
Acórdão Nº 3302-013.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/04/2004 a 30/06/2004 ... Período de ... cumulativo ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
-
Acórdão Nº 3302-010.460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/05/2000 a 31/12/2006 ... Período de ... DPis e Cofins" não se aplica ao regime não cumulativo, isto porque a Lei n.º ... R 9718/98, que foi objeto do mencionado ...
-
Acórdão Nº 9303-014.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... PIS e COFINS no regime não cumulativo, aquele dado pelo STJ, no acórdão ... do ...
-
Acórdão Nº 9303-014.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... PIS e COFINS no regime não cumulativo, aquele dado pelo STJ, no acórdão ... do ...
-
Acórdão Nº 9303-014.202 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... PIS e COFINS no regime não cumulativo, aquele dado pelo STJ, no acórdão ... do ...
-
Acórdão Nº 3302-012.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... Ano-calendário: 2008 ... REGIME NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO ... P cálculo da COFINS não-cumulativa é a receita ...
-
Acórdão Nº 3302-012.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... Ano-calendário: 2008 ... REGIME NÃO-CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO ... P cálculo da COFINS não-cumulativa é a receita ...
-
Acórdão Nº 3402-010.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... A ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de ...
-
Retrospectiva Tributária - Decisões relevantes do Carf em 2018
Fábio Calcini: Decisões relevantes do Carf no ano de 2018
... âmara Superior julgou diversos assuntos, em especial, quanto ao PIS/Cofins no regime não cumulativo reconheceu diversos créditos, entre eles: ... -
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... sessenta e cinco) em relação ao PIS, no tocante à tributação das receitas financeiras às pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo ... 2. PIS/PASEP e COFINS. Aspectos Gerais. Faturamento. Receita bruta ... 2.1 Competência tributária e limites ... A permissão para ...
-
Acórdão Nº 3402-010.013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... A ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de ...
-
Decisão monocrática Nº 1462858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... DIREITO TRIBUTÁRIO. NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS. ALCANCE E CONCEITO DA EXPRESSÃO “INSUMO”. MATÉRIA QUE PAIRA NO ... O conceito de insumo, para fins de creditamento no regime não cumulativo do PIS e da COFINS, deve ser aferido à luz dos critérios de ...
-
Acórdão, Processo nº 5003435-97.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... EXCLUSO DE CRDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CLCULO DE PIS/COFINS. ACRDO ANTERIOR DA TURMA EXTRA PETITA. RE E JUZO DE RETRATAO. NULIDADE ... da respectiva incluso na base de clculo do PIS/COFINS no cumulativo quando no comprovada a implantao ou expanso do empreendimento econmico; e ...
-
Acórdão, Processo nº 5007013-34.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... segurana, feito para que lhe seja autorizado o recolhimento do PIS/COFINS na sistemtica cumulativa, compensando os dbitos tributrios recolhidos na ... real e, consequentemente submetida apurao do PIS/COFINS no cumulativo. Segundo a impetrante, esta vinculao afronta a livre concorrncia, a ...
-
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... assim, da Emenda Constitucional 42 de 19 de dezembro de 2003, que se implantou, no âmbito dessas contribuições, o chamado regime não cumulativo. Não se pode ignorar que há sempre um perigo quando se muda de regime, e MARCO AURÉLIO GRECO deixa claro que: “… a União está criando o seu ... -
Acórdão Nº 3402-010.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2007 a 30/09/2007 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão Nº 3402-010.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 31/03/2008 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão Nº 3402-010.017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 31/03/2008 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão Nº 3402-010.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2008 a 30/09/2008 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão Nº 3402-010.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2008 a 31/12/2008 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão Nº 3402-010.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2008 a 31/10/2008 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão Nº 3402-010.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/10/2008 a 31/12/2008 ... Período de ... ao PIS/Pasep e à COFINS, sujeitas ao regime não cumulativo de apuração, tem ... o direito de descontar créditos relativos às ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103088520184058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810308-85.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WIND POWER ENERGIA S/A ADVOGADO: Aline Timossi Raposo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA...
... atualizar monetariamente seus créditos ressarcíveis de PIS e COFINS pela taxa SELIC, desde a data dos respectivos protocolos (15/03/2017 e ... édito escritural excedente de tributo sujeito ao regime não cumulativo ocorre somente após escoado o prazo de 360 dias para a análise do ... -
Decisão da Presidência nº 966978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRIBUTÁRIO ... PIS E COFINS ... BASE DE CÁLCULO ... INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS ÀS ... de compensação ou recuperação no regime de PIS/COFINS não cumulativo. 3 ... Agravo inominado desprovido ... Nas razões do apelo extremo, as ...