pis pasep caixa economica federal
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Acordao N° 1259862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada dos fundos recolhidos. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
...PRETENSÃO. ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDOR PÚBLICO. SAQUE. ALEGAÇÃO DE. ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1246431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material e moral. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor....
...MATERIAL E MORAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. GRATUIDADE DE. ... mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa. Econômica Federal (PIS). 10.2. Houve novos ... -
Acordao N° 1366595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Dialeticidade. Impugnação à gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prejudicial de mérito da prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito....
...MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À. ... mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa. Econômica Federal (PIS). 6.2. Houve novos ... -
Acordao N° 1327465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Não suspensão do feito. Irdr 16. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Não aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do...
...MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. NÃO SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR ... mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa. Econômica Federal (PIS). 6.2. Houve novos ... -
Acordao N° 1262763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de...
...MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. APLICABILIDADE DO CDC. ... mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa Econômica Federal (PIS). 4.2. Ocorreram. ... -
Acordao N° 1329206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Suspensão irdr. Indeferida. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do...
...MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... mencionado, o Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa. Econômica Federal (PIS). 7.2. Houve novos ... -
Acordao N° 1322253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Omissão. Contradição. Obscuridade. Vícios não verificados. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao apelo do autor. 1. 1. O julgado manteve a sentença de improcedência proferida nos autos da ação de indenização...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ...Banco do Brasil (PASEP) e a Caixa Econômica Federal (PIS). 7.2.Houve novos ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... Sanitária e da Secretaria da Receita Federal do Brasil quanto à produção e à ... à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, ao IPI, ao ICMS e ao ISS, apuradas com base nos ...Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do ...
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Acordao N° 1269332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaçã
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ... -
Acordao N° 1252810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1245649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada dos fundos recolhidos. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma...
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDOR. PÚBLICO. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no ambiente. do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1252733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada dos fundos recolhidos. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma...
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no ambiente. do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1244881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada dos fundos recolhidos. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
...PRETENSÃO. ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDOR PÚBLICO. SAQUE. ALEGAÇÃO DE. ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1263239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada dos fundos recolhidos. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma...
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDOR. PÚBLICO. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1247966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de revisão e recomposição das cotas do pasep com indenização por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75)
...RECOMPOSIÇÃO DAS COTAS DO PASEP COM INDENIZAÇÃO POR DANOS. MATERIAIS E MORAIS. ...Caixa Econômica Federal atuara no ambiente. do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1247997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDOR. PÚBLICO. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no ambiente. do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1247974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1263242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO. POLO ... -
Acordao N° 1275812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no ambiente. do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1263142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO. POLO ... -
Acordao N° 1272230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1269244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1263111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
...PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA. PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
Acordao N° 1275884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária de indenização por danos morais e danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na...
...PRETENSÃO. ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE. ...Caixa Econômica Federal atuara no. ambiente do ...“Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR. NO POLO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... alienação ou baixa de um ativo que compõe uma unidade geradora de caixa, o valor a ser reconhecido na apuração do lucro real deve ser ...