pis pasep consulta
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1546-024, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1546-017, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1495-009, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1495-008, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1495-010, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1495-011, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-05.2017.5.06.0015), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E NA ENTREGA DAS GUIAS CD E SD. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso da homologação da rescisão contratual e na entrega das guias CD/SD, por si só, não geram prejuízo de natureza subjetiva, passível de acarretar na condenação do empregador ao pagamento de indenização por dano moral. Cabe ao empregado demonstrar que
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e, de posse o número do PIS/PASEP do empregado, verificar a existência de pagamentos a título de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000171-20.2017.5.07.0008), 2018-05-21
... consulta ao PIS/PASEP demonstrar que o vínculo entre a autora e a empresa ainda se ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , em juízo, o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP; ... XIII - inscrever em dívida ativa os créditos decorrentes de ... ou de usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras; ... b) opinar, quando considerar ...
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Acórdão Nº 9303-014.064 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2023
... PIS/PASEP e da COFINS, nas vendas da cooperativa agropecuária para a ... OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. SOLUÇÃO DE CONSULTA ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CABIMENTO ... O gasto com seguro ...
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Acórdão Nº 9303-014.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2023
... PIS/PASEP e da COFINS, nas vendas da cooperativa agropecuária para a ... OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. SOLUÇÃO DE CONSULTA ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CABIMENTO ... O gasto com seguro ...
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FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
... Fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital ... PIS/Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de ...
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FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
... Fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital ... PIS/Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001967-14.2015.5.07.0009), 2016-04-22
... N.º 440.321.293-04, CTPS n.º 0003993, SÉRIE - 0025, UF-CE, PIS/PASEP 124.746.981-18) podendo a autenticidade do presente documento ser da através de consulta ao site http://pje.trt7.jus.br/documentos, digitando a numeração que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000641-81.2013.5.06.0020), 22-08-2016
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... A referida norma dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta e ...
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Decisão da Presidência nº 748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2005
... da COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS como contribuinte do PASEP, nos termos do art. 14, VI, do referido decreto-lei, por ser controlada ... do Conselho Diretor do Fundo de Participação do PIS/PASEP, em consulta formulada pela requerente, concluiu que o seu controle acionário pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168470420174058300), 15-02-2022
PJE 0816847-04.2017.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO MANDAMENTAL. REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. INCLUSÃO DE DÉBITO FISCAL NO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVISTO NO ART. 14-C, DA LEI 10.522/2002. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por MD PE RESIDENCIAL CONSTRUÇÕES LTDA, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor do...
... optante do RET incluir os débitos tributários (IRPJ, PIS/PASEP, CSLL e COFINS - art. 4º, do mesmo diploma legal) em programa de ... a própria Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Interna número 4, de 25 de junho de 2019 (que, nos termos do art. 9º, da ... -
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.255, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
... VALE-TRANSPORTE. INSUMO. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRODUÇÃO DE BENS.É admitida a apuração de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep, com fundamento no art. 3º, II, da Lei nº 10.637, de 2002, sobre os dispêndios incorridos com a aquisição de vale-transporte para a mão-de-obra ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
... /Pasep ou por divergncias encontradas no cruzamento dos dados declarados por empregadores com aqueles identificados pela Receita Federal.A consulta dos resultados do reprocessamento estar disponvel no dia 5 de abril, e os pagamentos aos novos includos acontecer entre os meses de abril e julho.A ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
... /Pasep ou por divergncias encontradas no cruzamento dos dados declarados por empregadores com aqueles identificados pela Receita Federal.A consulta dos resultados do reprocessamento estar disponvel no dia 5 de abril, e os pagamentos aos novos includos acontecer entre os meses de abril e julho.A ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
... /Pasep - ou por divergncias encontradas no cruzamento dos dados declarados por empregadores com aqueles identificados pela Receita Federal.A consulta dos resultados do reprocessamento estar disponvel no dia 5 de abril e os pagamentos aos novos includos acontecer entre os meses de abril e julho.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066519520144058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806651-95.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Izabel Costa Fernandes Rego e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... as exações de Imposto de Importação, IPI-Importação e PIS/PASEP"-Importação, p. 229-235 do pdf, o desembaraço da carga não se aperfei\xC3"çoou em razão de consulta ao sistema Siscomex Importação DI Web, DI nº 13/2357281-5, a indicar a ... -
Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de ...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de ...