pis pasep consulta
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PIS 2024: veja calendário de pagamento para os nascidos em março e abril
Os primeiros a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) são os trabalhadores nascidos em janeiro. Valor ... Como saber o valor a receber do PIS/Pasep 2024" ... A consulta para saber o valor a ser recebido estava aberta desde o último dia 5 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004985220214050000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800498-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ACUMULADORES MOURA S A ADVOGADO: Carlos André Rodrigues Pereira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800465-27.2017.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE...
... ter sido feita através da disciplina presente na Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, ou seja, considerando o valor do imposto ... -
Postos previdenciários estarão fechados na segunda, 1º de novembro; confira como acessar o Meu INSS
... Entre eles esto simulao de aposentadoria, consulta do extrato de pagamentos, agendamento de percias, carta de concesso de ... restituio de Imposto de Renda, saque do abono salarial (PIS/Pasep), consulta ao CPF, obter a Carteira de Trabalho, emisso de Certido de ...
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Agências do INSS estarão fechadas na segunda, 1º de novembro
... Entre eles esto simulao de aposentadoria, consulta do extrato de pagamentos, agendamento de percias, carta de concesso de ... restituio de Imposto de Renda, saque do abono salarial (PIS/Pasep), consulta ao CPF, obter a Carteira de Trabalho, emisso de Certido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011357220204058201), 14-09-2021
PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...
... ), referente ao creditamento dos valores recolhidos a título de PIS/PASEP e COFINS em relação aos gastos mensais com pessoas físicas (mão de ... ção de limpeza e conservação em geral", constando na sua consulta de CNPJ que possui a seguinte atividade principal "limpeza em prédios e ... -
Carreiras do Executivo federal tiveram ganhos salariais de até 60,7% acima da inflação
... PIS/Pasep: consulta liberada. Veja calendrio 2024 e tire suas dvidas ... O estudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092432620164058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809243-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA. FUNDEB....
... que o Município do Recife está sofrendo com a dupla oneração do PASEP: a) no que toca aos recursos que foram transferidos ao FUNDEB e que já ... O tema já foi abordado na Solução de Consulta Cosit nº 278/2017, cujo teor abaixo transcrevo: ... "[ ... ] 21.3. Em ... -
Data Center
... à retenção de IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP; 76 ou se está atrelada ao processamento de dados ou aos serviços ... No mesmo sentido, vide a Solução de Consulta (SC) DISIT/SRRF09 n o 9091, de 29 de agosto de 2017; a Solução de ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de ... Assim, não tem espaço a aplicação da Solução de Consulta 7, por exemplo, que dispõe: ... Assunto: contribuição para o ...
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eSocial
... 20 DE AGOSTO DE 2015 — Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de ... ídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da ...
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Acordao N° 1336495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta ao sistema sisbajud. Amplo acesso as movimentações financeiras do executado. Medida que implica na quebra de sigilo bancário. Excepcionalidade não configurada. Consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs - bacen. Medida ineficaz. Decisão mantida. 1. Embora seja possível o acesso a informaçõ
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. AMPLO ACESSO AS ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO ... cheques, extratos de PIS/PASEP, cuja finalidade é a garantia de efetividade da jurisdição, a pesquisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126511120194058400), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... fixou o faturamento como base para cálculo da contribuição do PIS/PASEP" e da COFINS ( ... ) ... Conforme demonstrado, o conceito de faturamento n\xC3" ... De modo bastante exemplificativo tem-se a Solução de Consulta nº 80 - COSIT, cujo ementário se transcreve: ( ... ) ... Observa-se que ... -
PIS/Pasep 2024: abono salarial será pago nesta segunda-feira; veja se você tem direito
... 3. Como saber o valor a receber do PIS/Pasep 2024" ... A consulta para saber o valor a ser recebido estava aberta desde o ltimo dia 5 e pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ão, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da ... ão arquivados e disponíveis no Ministério responsável, para consulta" e fiscalização dos órgãos de controle (Lei nº 11.488, de 2007, art. 1\xC2" ...
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Agências do INSS estarão fechadas na segunda, 1º de novembro
... Entre eles esto simulao de aposentadoria, consulta do extrato de pagamentos, agendamento de percias, carta de concesso de ... restituio de Imposto de Renda, saque do abono salarial (PIS/Pasep), consulta ao CPF, obter a Carteira de Trabalho, emisso de Certido de ...
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Com nova tabela do IR, governo vai deixar de arrecadar R$ 3 bi em 2024
... PIS/Pasep: consulta liberada. Veja calendrio 2024 e tire suas dvidas ... O governo ...
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Nova tabela IRRF: como ficam os descontos com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024
... Nova tabela do IRRF: ... PIS/Pasep: consulta liberada. Veja calendrio 2024 e tire suas dvidas ... Desconto ...
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Abono salarial do PIS/Pasep 2024 começa a ser pago hoje; veja quem tem direito a recebê-lo
... 3. Como saber o valor a receber do PIS/Pasep 2024" ... A consulta para saber o valor a ser recebido estava aberta desde o ltimo dia 5 e pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br ...
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Tributação da relação jurídica de licenciamento de software na visão da Receita
Victoria Fracari: como a Receita vê a tributação de softwares
... -se que se consideradas, desde o início de 2017, as Soluções de Consulta[1] realizadas pela Receita Federal, 55 dizem respeito à tributação de ... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: EXPORTAÇÃO. ROYALTIES. INCIDÊNCIA. Os royalties recebidos do ... -
PIS/Pasep: problemas para ter saber se tem direito ao abono salarial? Veja o que pode estar errado
... A consulta inicialmente prevista para ser liberada no dia 1 de fevereiro feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.Os ...
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Pis/Pasep: Problemas para ter saber se tem direito ao benefício? Veja o que pode estar errado
... A consulta inicialmente prevista para ser liberada no dia 1 de fevereiro feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094158820184058302), 07-11-2019
AC Nº 0809415-88.2018.4.05.8302 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE CUPIRA ADVOGADO: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE E OUTROS APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE CUPIRA ADVOGADO: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE E OUTROS ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA KATHERINE BEZERRA CARVALHO DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... b) houve erro na apuração da contribuição PASEP do Município apelante, uma vez que não foram deduzidos os valores ... e) a Solução de Consulta 278/2017 - COSIT estabeleceu que devem ser excluídas da incidência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013161620194058102), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0801316-16.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RIKA JUAZEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Samuel Portela Ramos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... o ICMS-ST não está na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas devidas pelo substituto e definida nos arts ... da CPRB, a Secretaria da Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, uma vez que, segundo o Fisco, os créditos ... -
Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS ... de aval do Secretário de Estado da Fazenda, mediante prévia consulta à situação financeira do Estado, entre outras” 4 ... O efeito ...
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Lei n. 9.715, de 25 de novembro de 1998
... PASEP, e dá outras providências ... Faço saber que o PRESIDENTE DA ... e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas ...