pis pasep consulta
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1325, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1286, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1365, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1407, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1447, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Pela mesma razão, não cabe admitir que mera solução de consulta (Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018), no âmbito administrativo, ... ão geral julgada pelo STF é a contribuição social para o PIS/Pasep e para Cofins. Portanto, para a correta aplicação do Tema 69, deve ser ...
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Legislação Complementar
... aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem; b) falta disciplinar ... — PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP; ... XXIV — valores correspondentes a transporte, alimentação e ...
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Regime não cumulativo
... federais, estaduais e municipais (sujeitas ao recolhimento do PIS/Pasep), fundações educacionais privadas, prestação de serviços de ... DOU 29.08.2005 ... 230. Processo de Consulta nº 81/07. SRRF/7. a RF. Data de publicação: 29.05.2007 ...
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Acórdão nº 0004150-69.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... FGTS e PIS/PASEP deixadas por seu falecido filho José Eduardo Souza de Santana ... Pugna ... Federal para consulta acerca do FGTS ... Apelo provido ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Pasep: Pagamento do abono começa hoje. Veja o calendário e como saber se você tem direito
... A central Al Trabalho 158 do Ministrio do Trabalho tambm oferece a consulta do abono salarial.Outra forma de consultar o Pasep pela internet,no site do Banco do Brasil. Para descobrir se voc est na lista dos beneficirios ...
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Acórdão, Processo nº 5000395-86.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-11-2022
... á ser computado no cálculo do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins” (Solução de Consulta COSIT 579/17) ... 8.Desde a ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... álculo foi definida no Decreto 4.524/2002, quando regulamentou o PIS/Pasep e a Cofins devidos por pessoas jurídicas ... O art. 10, § 3.º, do ... ários, a Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta 130, de 03.07.2012, apresentou o seguinte entendimento: ... Imposto ...
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PIS/Pasep: trabalhadores já podem consultar extrato para saber se têm direito ao pagamento do abono
RIO - Os trabalhadores já podem consultar se têm direito e o valor do PIS/ Pasep que será pago este ano. A consulta — inicialmente prevista para ser liberada no dia 1° de fevereiro — já pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo ...
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PIS/Pasep: trabalhadores já podem consultar extrato para saber se têm direito ao pagamento do abono
RIO - Os trabalhadores já podem consultar se têm direito e o valor do PIS/ Pasep que será pago este ano. A consulta — inicialmente prevista para ser liberada no dia 1° de fevereiro — já pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... a situação do trabalhador relativa ao Seguro- -Desemprego, para consulta pelo empregador e pelo responsável designado por este ... Art. 7º O ... ) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob a supervisão da Caixa Econômica Federal; b ) às exigências da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1623-027, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1623-028, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem corno o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1623-032, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1623-033, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-036, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1546-026, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-034, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-038, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1623-029, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O processo administrativo de determinação e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas normas do processo administrativo de determinação e exigência dos créditos ...