placas de transito e seus significados

Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...

... ; 1 placa de vídeo AGP, TNT2, 32 mb; 2 placas mãe, K7 VTA3 (socket), VIA; e 51 pneus Pirelli, ... ção legal de importação, foi o veículo e seus ocupantes conduzidos até a Polícia Federal para ... e que têm objetos materiais e significados igualmente diferentes, mas que, por opção ...
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... ; 1 placa de vídeo AGP, TNT2, 32 mb; 2 placas mãe, K7 VTA3 (socket), VIA; e 51 pneus Pirelli, ... ção legal de importação, foi o veículo e seus ocupantes conduzidos até a Polícia Federal para ... e que têm objetos materiais e significados igualmente diferentes, mas que, por opção ...
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... ; 1 placa de vídeo AGP, TNT2, 32 mb; 2 placas mãe, K7 VTA3 (socket), VIA; e 51 pneus Pirelli, ... ção legal de importação, foi o veículo e seus ocupantes conduzidos até a Polícia Federal para ... e que têm objetos materiais e significados igualmente diferentes, mas que, por opção ...
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