planejamento financeiro
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento" ambiental e econômico e combate ao desmatamento ... § 1º A inscri\xC3" ... Proteção Integral são elegíveis para receber apoio técnico-financeiro da compensação prevista no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o País seja parte ... § 1º Os órgãos e as entidades com unidades de execução descentralizada poderão elaborar o plano de ...
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Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... aprovado, juntou os seguintes documentos: (i) estudo de impacto financeiro feito pela Coordenadoria de Planejamento deste Tribunal para a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das ...
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Decreto nº 10.154 de 04/12/2019. Remaneja cargos em comissão e funções de confiança, em caráter temporário, para o Ministério da Cidadania, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, transforma funções de confiança e cria o Escritório de Governança do Legado Olímpico, em caráter temporário, no âmbito do Ministério da Cidadania.
... III - formular e implementar o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário relativo à utilização dos ...
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DECRETO Nº 6077, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994, Disciplinando o Retorno Ao Serviço Dos Servidores e Empregados Anistiados, e Altera o Decreto 5.115, de 24 de Junho.
... , o Poder Executivo, por meio de ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, deferirá o retorno ao serviço dos servidores ou ... atender às despesas, estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva ocorrer o retorno e nos dois subseqüentes, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à ... nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro ... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ... § 2o ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento", administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de ve\xC3" ... 12, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual funcionem ... ARTIGO 17 ...
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'É viável, mas requer bom planejamento', diz coronel da reserva sobre lei que prevê uso de câmeras por policiais
... do Rio (Alerj), a proposta de lei que prevê a instalação de microcâmeras em uniformes policiais precisará de planejamento financeiro e logístico minucioso, segundo Robson Rodrigues, coronel da reserva da Polícia Militar. Ainda sob a análise do governador Cláudio Castro, que tem ...
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'É viável, mas requer bom planejamento', diz coronel da reserva sobre lei que prevê uso de câmeras por policiais
... do Rio (Alerj), a proposta de lei que prevê a instalação de microcâmeras em uniformes policiais precisará de planejamento financeiro e logístico minucioso, segundo Robson Rodrigues, coronel da reserva da Polícia Militar. Ainda sob a análise do governador Cláudio Castro, que tem ...
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'É viável, mas requer bom planejamento', diz coronel da reserva sobre lei que prevê uso de câmeras por policiais
... do Rio (Alerj), a proposta de lei que prevê a instalação de microcâmeras em uniformes policiais precisará de planejamento financeiro e logístico minucioso, segundo Robson Rodrigues, coronel da reserva da Polícia Militar. Ainda sob a análise do governador Cláudio Castro, que tem ...
- Expectativa de vida mais longa muda jeito de encarar finanças
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... relacionadas no Anexo XVII com indicativo de controle de fluxo financeiro observará os valores estabelecidos no Anexo XXIV ... § 5º O empenho de ... Planejamento e Orçamento - Siop, elaborada com base nos dados de arrecadação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração ... financeiro aos projetos de infra-estrutura e de serviços públicos e aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215300-56.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... planejamento financeiro na elaboração do orçamento (CF, arts. 165 a 169). 4. Ocorre ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... c) no planejamento nacional de longo prazo; ... d) na discussão das opções estratégicas ... III - o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... IV - o Conselho Nacional de Seguros Privados; ... V - o ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... § 2º O Conselho Curador poderá ser assistido regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, em avaliação de programas e políticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra especialização julgada ...
- 'É viável, mas requer bom planejamento', diz coronel da reserva sobre lei que prevê uso de câmeras por policiais
- 'É viável, mas requer bom planejamento', diz coronel da reserva sobre lei que prevê uso de câmeras por policiais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... A remuneração dos militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... Parágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos ...
- Como formar um colchão financeiro quando se é autônomo
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: ... I - cobertura de eventos de ... Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento ...
- Veja dicas para economizar
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... de serviços públicos: exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de ... 52, inciso VII, da Constituição ... Do Regime Contábil e Financeiro ... Art. 11. A execução das receitas e das despesas do consórcio ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... I - a coordenação de ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e serviços necessários à realização dos Jogos, ... ços necessários aos Jogos, incluindo os cronogramas físico e financeiro e as fontes de financiamento; ... IV - o relacionamento, em conjunto ...