planejamento financeiro
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... Parágrafo único. O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento realizadas pelas entidades integrantes do ... em ato conjunto dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento", Orçamento e Gestão ... § 2º A subvenção de que trata o caput poder\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos contratos; ... VII - proceder à revisão e ao ... ARTIGO 75 ... O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, no prazo de trinta dias a contar da data ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... - COB e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB o planejamento das atividades do esporte de seus subsistemas específicos. " ... de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... ão executivo de sua escolha o suporte técnico-administrativo-financeiro necessário ao funcionamento do CONANDA ... Art. 2º Compete ao CONANDA: ... da Receita Federal, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, regulamentará a comprovação das doações feitas aos fundos, nos ...
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Que seja eterno... Enquanto dure
Longe de ser reconhecido pela legislação, o contrato de intenções recíprocas – no popular, contrato de namoro – pode servir como instrumento de planejamento financeiro. Principalmente se os namorados não queiram constituir família e pretendam manter seu patrimônio intacto. Embora não pareça muito romântico, é o caminho que muitos vêm seguindo. Os escritórios de advocacia registram 100% de aumento
... , CONTRATO DE NAMORO – PODE SERVIR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO. PRINCIPALMENTE SE OS NAMORADOS NÃO QUEIRAM CONSTITUIR ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II- Ministério do Planejamento e Orçamento; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) ... , relativos a financiamentos concedidos com recursos do agente financeiro; ... #(Incluída pela Lei nº 9.467, de 1997) ... c) caução ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... O Poder Executivo manter sistema de informaes gerenciais e de planejamento para apoio gesto do Plano, com caracterstica de sistema estruturador de ... III desta Lei, devero manter atualizadas, durante cada exerccio financeiro, na forma estabelecida pelo rgo Central do Sistema de Planejamento e ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Subsecretaria de Gestão Administrativa; 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e 3. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e ... políticas, programas e ações que envolvam o apoio técnico e financeiro às redes e às escolas; V - subsidiar a definição de critérios para ...
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Assim é se lhe parece, a cor do gato chinês e o planejamento financeiro no Brasil
Está coluna circula na semana após o Carnaval, quando se convencionou dizer que o ano novo começa no Brasil. Claro que se trata de u...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal ... Parágrafo único. Para os ... VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural; ... VII - ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... VIII - os rendimentos auferidos com o investimento financeiro de seus recursos ... § 1º Para fins dos incisos I e II do caput, ... 4º -A do Decreto nº 7.891, de 2013; e ... II - do ONS, o planejamento da operação dos sistemas isolados, com indicação das quantidades ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... V – regulamentar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do Programa ... VI – de articulação intersetorial para o planejamento, a implementação e a avaliação de ações destinadas à ampliação do ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, at o limite mnimo de 5 (cinco) metros de cada lado ... ARTIGO 47 ... Se o loteador integrar grupo econmico ou financeiro, qualquer pessoa fsica ou jurdica desse grupo, beneficiria de qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... à demanda nacional de energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar empreendimentos que devam ... interessados, bem como para o julgamento técnico e econômico-financeiro da proposta; ... V - a expressa indicação de que caberá ao ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... do arrendamento ou da concessão observará as diretrizes do planejamento do setor portuário, de forma a considerar o uso racional da ... longo da vigência do contrato, conforme o cronograma físico-financeiro previsto no estudo de viabilidade a que se refere o art. 6º, sem ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... , o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico; ... #Incluído ... ão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos ... § 2º O prazo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Do planejamento financeiro à administração estratégica: em que estágio encontram-se os pequenos municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul?
O aumento das demandas da população, a crise fiscal e financeira dos governos e as mazelas originadas no processo de globalização passou a exigir uma postura baseada em uma gestão flexível, descentralizada, coordenada emuma administração estratégica. No Brasil, vemse dispensando umgrande esforço no sentido de modernizar a administração pública, visando permitir às organizações do setor deixaremde
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Planejamento financeiro de curto prazo como ferramenta de gestão na PME
Discutem-se neste artigo os pontos principais da função contábil relacionados à gestão financeira das pequenas e médias empresas, carentes de instrumentos adaptados às suas peculiaridades que sejam eficazes nos aspectos do planejamento, execução e controle financeiro. Abordam-se suas definições conceituais, inclusive com
Artigo produzido a partir da dissertação de mestrado defendida junto ao programa de pós-gradução stricto sensu em Contabilidade e Controladoria, da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). <... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... I - para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior; e ... II - por ... III - formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... a contratação de novo financiamento, a critério do agente financeiro, condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor ... estabelecidos, em conjunto, pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de ...