poder de policia direito administrativo
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... As penas restritivas de direito são: ... I - prestação de serviços à ... proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou ... protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ... II - arquivo, ... efeito do exercício do seu poder de polícia ... § 3º A autoridade ambiental que tiver ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - determinar, mediante provimento, ... ça Federal não caberá recurso administrativo ... ARTIGO 8° O Conselho da Justiça ... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... ARTIGO 65 ... A polícia judiciária federal será exercida pelas ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou ... e de colaboração em procedimento administrativo, policial ou judicial ... #Incluído pela ... os interesses da segurança nacional, poder-se-á permitir a entrada nos municípios ... meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado ... TÍTULO I Das ... e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde ... ípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: ... I - ... e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; ... XXI - fomentar, coordenar e ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo ... #Incluído pela Lei Nº ... ção a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- contato com o mundo exterior por ... ão de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à ... que exijam o exercício do poder de polícia, e notadamente: ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... , por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água ... automaticamente pelo respectivo poder outorgante em outorga de direito de uso de ... decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da autarquia, nos ... "I - prestar apoio administrativo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... Obstar ou dificultar a ação do Poder" Público no exercício de atividades de fiscaliza\xC3" ... agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou ... ção, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do ... , assegurando-se a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores ... V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para ... IV - funcionar, no processo administrativo", como instância de instrução e julgamento, no \xC3" ... , administrados, fixados ou controlados pelo Poder Público; ... IX - submeter o consumidor ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou ... , bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e ... úblico ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, ... é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... XII – porte de trânsito - direito previsto: ... a) no § 3º do art. 5º do Decreto ... de armamento e tiro credenciado na Polícia Federal; ou ... III – pessoa jurídica com as ... ório e a ampla defesa em processo administrativo sancionador.” (NR) ... “Art. 68. A pessoa ... XV – tribunais do Poder" Judiciário; e ... XVI – Ministério Público.\xE2\x80" ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ção ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo ... específicas, em articulação com o poder público, para resgatar atingidos, pessoas e ... de infração e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos fiscalizadores e das ... , para fins do exercício do seu poder de polícia ... § 3º A autoridade competente que tiver ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual ... úblico em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado ... 15. o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; ... 16. os Secretários-Gerais, os ... ) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os ... ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de ... Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: ... Infração - gravíssima; ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... ção ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo ... V - órgão fiscalizador: autoridade do poder público responsável pelas ações de ... de infração e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos fiscalizadores e das ... , para fins do exercício do seu poder de polícia ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... tipo de garantia ou aval por parte do poder público e responderá por suas obrigações até ... IV - exercer poder de polícia administrativa, expedindo regulamentos técnicos ... ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo; e ... XVIII - ... ser delegadas a órgãos ou entidades de direito público." (NR) ... "Art. 5º As pessoas ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos órgãos do poder ... Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal ... por oficiais do mais alto posto da Polícia Militar e por civis, sempre em número ímpar, ... II- em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de ... de assistência, para o registro administrativo de nascimentos e óbitos dos índios, da ... com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo ... § 1º A demarcação ... por forma suasória as medidas de polícia que em relação a ele eventualmente tiverem de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de ... ão Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que ... direito à percepção de gratificação de desempenho, o ... mensal e regularmente aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do ... o bloqueio ou o cancelamento administrativo dos títulos das terras e registros irregulares ... , não se debruçaram sobre o modelo de polícia legado ou sobre os desafios da segurança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade Instituto Chico Mendes; Altera as Leis 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de Março de 2006, 9.985, de 18 de Julho de 2000, 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.357, de 19 de Ou...
... dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, ... IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das ... ções, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive as respectivas receitas ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o ... ) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em ... arma de fogo, por qualquer das formas em direito admitidas, entre particulares, sejam pessoas ... sanções pecuniárias de caráter administrativo ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 2 ... O Poder Público tem o dever de: ... I - garantir, a ... de serviços de telecomunicações tem direito: ... I - de acesso aos serviços de ... à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ... #Redação ... ções, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia ...