poder judiciario rs
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Acórdão nº EDcl no REsp 1213264 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... processuais devidas a pessoas estranhas ao corpo funcional do Poder Judiciário, destacando que, embora o oficial de justiça integre o corpo ...
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Acórdão nº 2007/0073018-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA HIPÓTESE VERTENTE ... 1. A Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2016/0012906-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE QUESTÃO. TEMA 485/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema em Repercussão Geral n. 485/STF, concluiu não caber ao "Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a
... "Poder ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO DE GARANTIACONSTITUCIONAL. 2. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA.FINS MEDICINAIS. RELEVÂNCIA DO TEMA. DIREITO À SAÚDE. 3. REPRESSÃOAO TRÁFICO. EFEITOS DELETÉRIOS DAS DROGAS. NECESSIDADE DE CONTROLE.4. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. FUNDAMENTO NO DIREITO À SAÚDE. LIMITESDA...
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Acórdão nº AgRg no RHC 34508 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal, permite a alteração de competência dos órgãos do Poder Judiciário, por deliberação dos respectivos Tribunais de Justiça, sem ...
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Acórdão nº 2012/0064634-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... ídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, ...
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Acórdão nº 2014/0147620-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte, no sentido de que a concessão, pelo Poder Judiciário, de equiparação ou ...
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Acórdão nº RMS 22064 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INOCORRÊNCIA. ÂMBITO ADMINISTRATIVO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DUPLO ... administrativa ou disciplinar relativa aos servidores do Poder Judiciário do Estado, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato que deixa de ...
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Acórdão nº 2013/0357179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compete ao Poder ...
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Acórdão nº 2015/0259478-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do ...
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Acórdão nº 2005/0131920-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS: INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO ... 1. Não há de se falar em ausência de motivação se, ...
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Acórdão nº 2016/0028835-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESFERA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO. LEIS ...
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Acórdão nº 2004/0091884-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Daí é que se torna possível a intervenção do Poder Judiciário em causas que digam respeito aos concursos públicos todas as ...
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Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conflitos submetidos ao Poder Judiciário. ...
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Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ao Poder Judiciário estabelecer condições não previstas na ...
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Acórdão nº 2014/0179635-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pode ser atribuída ao Poder" Judiciário sob a alegação de contribuição para \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0332624-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocasionar desprestígio ao Poder Judiciário e colocar em risco a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 312325 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7⁄STJ ...
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Acórdão nº REsp 1304618 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, do CPC. O Poder Judiciário não está obrigado a tecer considerações a respeito de ...
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Acórdão nº 2006/0166413-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Só poderia o Poder Judiciário interferir em casos excepcionais, de gritante abuso ou ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11279 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por ente jurídico de natureza distinta, uma vez que não é dado ao Poder Judiciário invadir a esfera de competência do ente federado para ...
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Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ...
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Acórdão nº 2011/0026080-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, ...
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Acórdão nº 2011/0179039-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO JUDICIÁRIO FEDERAL. TETO REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ... servidor do Poder ...
- Acórdão nº 2015/0253169-8 de T2 - SEGUNDA TURMA