polícia judiciária polícia civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091821320214058100), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (EDITAL 01/2021). NÃO COMPARECIMENTO À FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. CABIMENTO. CANDIDATO QUE NÃO ATENTOU PARA TODO O CONTEÚDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO E DA ISONOMIA. INEXISTÊNC
... do concurso para provimento de cargos na Polícia Rodoviária Federal (Edital nº 01/2021), em ... em vista a concessão da gratuidade judiciária ... É como voto. EMENTA ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Acórdão N° 0000611-76.2012.8.04.4000 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DO ESTADO DO AMAZONAS. AUMENTO DE CONTINGENTE. SERVIDORES NA POLÍCIA JUDICIÁRIA. PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- O juízo singular, no tocante às políticas públicas, deve atuar com extremada parcimônia
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DO ... ESTADO DO AMAZONAS. NTO DE CONTINGENTE ... SERVIDORES NA POLÍCIA JUDICIÁRIA. PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... no Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 52/2020 (id. 137589388, IJ), que analisou as ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...
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Decisão da Presidência nº 1114716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL INATIVO ... ADICIONAL DE DIREÇÃO DA IDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ADPJ ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ...
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Decisões Monocráticas nº 1114716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL INATIVO ... ADICIONAL DE DIREÇÃO DA IDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ADPJ ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência pacÃfica desta Corte tem admitido a realização de busca pessoal e a prisão em flagrante por guardas municipais, tendo em vista a autorização constante nos artigos 240, § 2º, 244 e 301 do Código de...
... polícia civil as funções de polícia judiciária e a ... -
Acórdão Nº 0006781-97.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ... QUE DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE CHEFE ... civis ‘as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações ... penais, exceto ...
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SECRETARIAS - MICROSOFT WORD001 EDITAL PJC OK (3) 01
... GROSSO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA ... JUDICIÁRIA CIVIL ... CONCURSO PÚBLICO DE ...
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Decisão monocrática Nº 236795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2023
... longa manus conduzi-los para Unidades da Polícia Civil para lavratura de suposto flagrante, bem mo, para Unidades Polícia Judiciária Federal” ... 4. É o relatório. Decido ...
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Resoluções. Resolução
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ... CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL ... Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Goiás ... O ...
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Decisão monocrática Nº 1369820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... ÇÃO PROMOVIDA POR INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 144, § 4°, ... de forma comum e concorrente com a Polícia Civil. (…). A própria investigação que resultou na ... de delegado de polícia, de polícia judiciária e de apuração de infrações penais não versam ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20210114-50252-BOL-0 0021
... /2021 O Delegado Geral da Polcia Judiciria Civil no uso de suas atribuies que lhes so conferidas ... Cargo/Funo: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 Un. Adm: (132160) DIR. DE POLICIA ... Adm: (132160) DIR. DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL METROPOLITANA A Partir de: 05/12/2020 ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20210507-50252-BOL-0 0291
... /2021 O Delegado Geral da Polcia Judiciria Civil no uso de suas atribuies que lhes so conferidas ... Cargo/Funo: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 Un. Adm: (132160) DIR. DE POLICIA ... Adm: (132160) DIR. DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL METROPOLITANA A Partir de: 04/04/2021 ...
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A PEC paralela da previdência vai afetar polícias judiciárias estaduais no Brasil
Opinião: PEC paralela da Previdência atinge polícias judiciárias
... Art. 16. O policial civil do órgão a que se refere o inciso XIV do ... E considerando que cabe à Polícia" Civil a função de polícia judiciária (apuraç\xC3" ... -
SECRETARIAS - PORTARIA 2022101757COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DA PJC MT
... Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no ...
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Acórdão Nº 5034796-54.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
... 03 - 4 Cmara de Direito Civil RELATRIO A ...
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Estado do Rio tem mandados de prisão abertos há quase 20 anos. Saiba quem são os foragidos
... , que tem interface com o BNMP.A Polcia Civil tambm se pronunciou : "Em se tratando de Polcia ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20210413-50252-BOL-0 0222
... /2021 O Delegado Geral da Polcia Judiciria Civil no uso de suas atribuies que lhes so conferidas ... Cargo/Funo: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 Un. Adm: (132160) DIR. DE POLICIA ... Adm: (132160) DIR. DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL METROPOLITANA A Partir de: 05/03/2021 ...
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Acórdão nº 1038725-60.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA PÚBLICA – CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – DESEMPENHO DE ATIVIDADE POR MAIS DE 25 ANOS – PLEITO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 144/14 E COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 558/2014 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE...
... - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRIDO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... PÚBLICA – CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – ... Com efeito, os servidores da Polícia Judiciária Civil têm direito à aposentadoria especial, com ... -
A lista dos que fogem da justiça há quase 20 anos
... , que tem interface com o BNMP.A Polcia Civil tambm se pronunciou : "Em se tratando de Polcia ...
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Decisão da Presidência nº 1062591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... a prática de crime doloso contra a vida de civil praticado por policiais militares ... Exame ... ões sejam conduzidas, por primeiro, pela Polícia Judiciária Militar ... É claro que o exame ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220531-50800-ATO-01007
... Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 ... Órgão: POLICIA ARIA CIVIL ... Referência: C-003 ... Órgão: POLICIA JUDICIARIA" CIVIL ... Referência: C-003 \xC2" ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220726-50800-ATO-01437
... Cargo/Funo: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 rgo: POLICIA JUDICIARIA CIVIL ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230731-50800-ATO-01481
... Cargo/Funo: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 rgo: POLICIA JUDICIARIA CIVIL ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20210115-50800-ATO-0 0098
... Cargo/Funo: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 rgo: POLICIA JUDICIARIA CIVIL ...