policia militar de pernambuco
- LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, a fim de estabelecer disciplina relativa ao processamento dos concursos públicos que especifica, e modifica os Anexos II e III da lei Complementar nº 352, de 23 de março de 2017, que fixam, respectivamente, os efetivos da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros M...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... Art. 6º - O Superior Tribunal Militar, com ... por oficiais do mais alto posto da Polícia Militar e por civis, sempre em número ímpar, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... : Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3" ... , ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes ... ARTIGO 65 ... A polícia judiciária federal será exercida pelas ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0137.2023.AC-17.PE.0118.SAD.PMPE Objeto: Fornecimento de mobiliários em geral, do tipo plástico, Cadeira e Mesa - tipo refeitório visando atender as necessidades do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. Valor máximo estimado: R$ 25.733,3500 (vinte e cinco mil e setecentos e trinta três reais e trinta e cinco centavos). Entrega d...
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Acórdão nº 2014/0246516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE ETÁRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXAME DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E DE LEIS LOCAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia, referente...
... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... LIMITE ETÁRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA ... na Polícia Militar ... -
Acórdão nº 2012/0058069-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... DA POLÍCIA" MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0037432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... POLICIAL MILITARPOLÍCIA" MILITAR DE PERNAMBUCO, A BEM DA\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1397398 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍCIO E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR :ANDRÉ OLIVEIRA SOUZ E OUTRO(S) ... ÇÃO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0351501-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. EXCLUSÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A BEM DA DISCIPLINA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de seguranç
... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... DISCIPLINA, DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ...
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Acórdão nº 2008/0244215-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍCIO E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR:ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA E OUTRO(S) ... PROCESSO DISCIPLINAR. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. ALEGAÇÃO DE PORTE ILEGAL ...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL/PMPE Nº 247, DE 12JUN19 .EMENTA: Agrega Militar Estadual, com estabilidade, por haver cometido Crime de Deserção. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das atribuições, que lhes são conferidas conforme preconiza o inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Est...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG/PMPE Nº 037 /PMPE/DGP9, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. EMENTA: Promove Praça O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei C...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 0001.2019.CPL.CPM, Pregão Presencial Nº 0001.2019.PMPE – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DO BAILE DE FORMATURA REFERENTE À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DOS ALUNOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Contratada: CASA GRANDE RECEPÇÕES LTDA-EPP....
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 0008.2022.CPL.CPM.PE.0002.PMPE. Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de materiais para a instalação dos refletores no campo poliesportivo, na quadra coberta e na quadra de areia do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco em Recife. Valor: R$ 44.194,8000. Recebimento das Propostas: até 05M...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 0001.2019.CPL.CPM, Pregão Presencial Nº 0001.2019.PMPE – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DO BAILE DE FORMATURA REFERENTE À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DOS ALUNOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Valor Estimado: R$ 8.000,00. Recebimento das Pr...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 0103.2021.CPL.CPM.PE.0038.PMPE. R egistro de Preços para eventual contratação de empresas para forneci mento de gêneros alimentícios , visando atender as possíveis demandas do aprovisionamento do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco em Recife e Petrolina. Valor: R$ 213.711,2513. R...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 0103.2021.CPL.CPM.PE.0038.PMPE. R egistro de Preços para eventual contratação de empresas para forneci mento de gêneros alimentícios , visando atender as possíveis demandas do aprovisionamento do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco em Recife e Petrolina. Valor: R$ 213.711,2513. R ecebi mento das...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 0019.2020.CPL.CPM, Pregão Eletrônico Nº 0009.PMPE - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM ENTREGA NO ANEXO-1 DESTE COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO NA CIDADE DE PETROLINA. Contratadas: INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 19.867.301/...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo nº 0041.2019.CPL.CPM, Pregão Eletrônico nº 0008.2019.PMPE – contratação de pessoa jurídica para aquisição de impressora tridimensional tipo 3D e filamento de impressão 3D para o Colégio da Polícia Militar. Contratada: INOVA COMERCIAL E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI. CNPJ nº 21.286.632/00...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 0006.2020.CPL.CPM, Pregão Eletrônico Nº 0003.PMPE - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Vencedoras: RECIVIX INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.660.441/0001-45, valor da...
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Acórdão nº 2014/0332472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SELEÇÃO INTERNA PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INTERPRETAÇÃO DE ITENS DO EDITAL DO CERTAME. PONTO DE CORTE. ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS. PONTO DE CORTE DEFINIDO PARA CADA DISCIPLINA E NÃO PARA O GRUPO...
... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADORES : ANDRE OLIVEIRA SOUZA ... POLÍCIA" MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. \xC2" ... - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 0026.2022.CPL.CPM.PE.0007.PMPE. Fornecimento de água mineral, para a sede do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. Valor: R$ 36.467,20. Recebimento das Propostas: até 15AGO2022 às 08h50min (Horário de Brasília). Disputa de Preços: 15AGO2022 às 09h00min.O edital na íntegra poderá ser retirado no si...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 0022.2020.CPL.CPM, Pregão Eletrônico Nº 0011.PMPE - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS COMERCIAIS PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Vencedora: INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, CNPJ: 21.286.632/0001-33. Valor da contratação: R$ 10...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR Resultado de Licitação Processo nº 0068.2021.CPL.CPM.PE.0027.PMPE. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente para o Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. Empresas Vencedoras: Lotes 2,3,4,5 e 10: CEZAR AUGUSTO VITOR RAMOS FILHO. CNPJ 22.618.192/0001-37. Valor Adjudicado: R$ 40.598,0971. Lotes 6,7,8 e...