Polícia regional
- Perícia confirma que corpo carbonizado é de fuzileiro naval
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Acórdão nº 1.0151.16.003118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DÉFICIT DE SERVIDORES - POLICIAIS CIVIS - SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELECEU A PARTICIPAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CÁSSIA NA ESCALA DE PLANTÃO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DE PASSOS - DESIGNAÇÃO DE MAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA PARA ATUAR NAS DELEGACIAS DA COMARCA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO...
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Decisao Nº 0373978-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. LESÃO. PERDA DE DENTES. PREJUÍZO NA MASTIGAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PARCIAL. DPVAT. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I Não se considera inepta a inicial que foi instruída com os documentos comprobatórios de suas alegações, inclusive laudo médico do Departamento de Polícia Técnica da Regional...
... de suas alegações, inclusive laudo médico do Departamento de Polícia Técnica da Regional de Feira de Santana, sendo este o entendimento ... -
Acórdão nº 1.0394.15.007859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME CONHECIDO DE OFÍCIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEITO COMINATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL. SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE MANHUAÇU. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADA. DISCRICIONARIEDADE DO ESTADO. LIMITAÇÃO DE RECURSOS. NECESSIDADES BÁSICAS JÁ ATENDIDAS.- É vedado ao Judiciário interferir nas prioridades orçamentárias do Estado. - A
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Acórdão nº 1.0394.15.007859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME CONHECIDO DE OFÍCIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEITO COMINATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL. SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE MANHUAÇU. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADA. DISCRICIONARIEDADE DO ESTADO. LIMITAÇÃO DE RECURSOS. NECESSIDADES BÁSICAS JÁ ATENDIDAS.- É vedado ao Judiciário interferir nas prioridades orçamentárias do Estado. - A
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250384-48.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-05-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil. Notícias em publicação jornalística. Dano moral configurado. A veiculação de notícias em jornais de forma sensacionalista, desvirtuando o direito de bem informar o público leitor, configura o abuso do direito à plena liberdade de informação jornalística, propiciando ao ofendido pleitear reparação dos danos causados, desde que comprovado que a notícia...
... Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, foram ... divulgadas matérias com cunho ... comodato entre o Município de Macaé e a Superintendência ... Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro para a ... instalação da nova sede ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075276320184058309), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807527-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON DE OLIVEIRA ALENCAR NETO ADVOGADO: LEONARDO QUERCIA BARROS E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 27ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: FLÁVIA HORA OLIVEIRA DE MENDONÇA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE...
... ção Estrada", por haver solicitado para si, no exercício de suas funções, vantagens indevidas de condutores de veículos no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Café do Vento, Município de Sobrado/PB. 2. Finda a instrução, o réu foi condenado como incurso no art. 9º, inciso I ... - Investigação da Polícia Federal descobre 65 falsos médicos atuando com documentação legal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-82.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público, tomador dos serviços, a...
... ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento ... do acórdão que a Reclamante trabalhou em uma Delegacia de Polícia efetuando "a limpeza de sanitários utilizados por grande número de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... ção criminal foi mal conduzida - o que repercutiu em má valoração do conjunto probatório produzido nos autos -, porquanto o delegado de polícia promoveu a oitiva de ex-vendedores da ELETROCOOP, e não das supostas vítimas que pagaram para obter objetos que jamais lhe foram entregues; (12) ... -
Acórdão nº 2014/0277606-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Regional Federal da 4ª Região, com base nos elementos ... conjunta com a Polícia Federal, sob a supervisão do julgador de primeiro grau. ...
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Decisão Monocrática Nº 4009533-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-07-2019
... Agravado : Delegada Regional de Polícia da 30ª Drp de Palhoça/sc ... Interessado : Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00105533720154058300), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0010553-37.2015.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: FABRICIO ANDRE RODRIGUES ADVOGADO: Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ELEMENTOS DE PROVA QUE...
... de abril de 2014, a nova gerente geral da agência, Tereza Maria Costa e Silva de Lima, encaminhou ofício à Superintendência Regional da Polícia" Federal informando que (1) \" em 10/03/2014, uma sexta-feira, Gomes & Rodrigues Cobranças Ltda. informou ter enviado R$ 165.051,00, porém, na confer\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009621-31.2017.8.19.0063 (Cível), 12-11-2020
Apelação Cível. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a condenação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de fazer consistente na realização de obras no Posto Regional de Polícia Técnico-Científica do Município de Três Rios. Inquérito Civil nº 055/2015 instaurado para apurar a alegada precariedade do serviço médico-legal e do setor de...
... realização de obras no Posto Regional" de Polícia ... Técnico-Científica do Município de Três Rios ... Inqu\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0061225-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO CUSTODIADO PELA POLÍCIA FEDERAL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS configuradoS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N
... material a ser sanado no acórdão regional", que se encontra ... suficientemente fundamentado e em\xC2" ... - Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Unidade Organ
- Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Polícia Civil/11ª De
- Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Polícia Civil/ 11ª Dele
- Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Polícia Civil/ 11ª Del
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003175020164058205), 03-08-2021
PJE 0800317-50.2016.4.05.8205 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 170 DA LEI 8112/1990. EXCLUSÃO DA PUNIÇÃO. DIREITO ASSEGURADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Remessa Oficial de sentença, proferida em ação ordinária ajuizada...
... Polícia Federal na Paraíba, após a instauração de processo administrativo disciplinar contra o autor para apuração de suposta prática de ato ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ão ou ao seu reparo; XVI - armeiro - profissional registrado pela Polícia Federal, habilitado para o reparo ou a manutenção de arma de fogo, cujo ... competições, das quais duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, a cada doze meses, para o atirador de nível 2; e III - vinte ...
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Acórdão Nº 5007380-15.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... 18 de julho de 2020, por volta das 00h20min, uma Guarnição da Polícia Militar estava efetuando rondas na Rua Pedro Werner, Jardim Maluche, ... denunciado Allan Eduardo Bento, ao lado da Delegacia de Polícia Regional. Na oportunidade, ao perceber que seria abordado, o denunciado Allan ...
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Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA ... 8.112/1990. ... Procurador Regional da República Marcus Vinicius Aguiar Macedo, pelo ...
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Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar a 29ª Delegacia de Políci
POLÍCIA CIVIL ... Gabinete do Chefe de Polícia ... Edital de Ciência de ... A quem possa interessar a 29ª Delegacia de Polícia Regional de Camaquã-RS, torna público que, a partir do ... quadragésimo quinto ...
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Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Unidade Organizaci
POLÍCIA CIVIL ... Gabinete do Chefe de Polícia ... Edital de Ciência de ... interessar, a Unidade Organizacional 20ª Delegacia de Polícia Regional do Interior torna público que, a ... partir do quadragésimo quinto ...