Polícia regional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000172420188060079), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000017-24.2018.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BEATRIZ SIMIAO SANTOS ADVOGADO: Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA...
... Polícia Civil de Sobral - CE, referindo-se ao acidente de trânsito que vitimou do pretenso instituidor, dando conta da profissão do mesmo como agricultor - ... -
Acórdão nº 2014/0222915-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ERRADICAÇÃO DE LAVOURAS DE LARANJAIS POR CONTA DE CANCRO CÍTRICO. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. ESFERA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DAS PREMISSAS FIXADAS NA ORIGEM. reexame de prova. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base na situação fática do caso, decidiu...
... ável a reparação por condutas decorrentes do poder de polícia, ... 2. Rever as premissas do acórdão regional" demanda ... incursão no contexto fático-probatório dos autos,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.018377-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/MG DE EMPRESA FABRICANTE DE PLACAS E TARJETAS - ATENDIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 20.805/2013 - EXISTÊNCIA DE VAGA NO MUNICÍPIO. I - Nos termos do art. 3º da LE nº 20.805/2013, o credenciamento de estabelecimento para fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores deverá observar a proporção
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 386 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 386 do TST (ex-OJ nº 167 da SBDI-1), firmou-se no sentido de que, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada,...
... cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar. Nessa esteira, constatando-se que o e. Tribunal Regional dirimiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26865/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍCIA MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 167 DA SDI DO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a jurisprudência da SDI do c. TST. Aplicação do disposto no Enunciado 333 do TST.
... A C Ó R D Ã O ... MAC/mc1m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍCIA MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO ... REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26865/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍCIA MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 167 DA SDI DO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a jurisprudência da SDI do c. TST. Aplicação do disposto no Enunciado 333 do TST.
... A C Ó R D Ã O ... MAC/mc1m/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍCIA MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2022 - JARI PRF-SC
... As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2021 - JARI PRF-SC
... As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADOS DE RECURSOS DE MULTAS EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS - Nº 29/2020/JARI-SP
... Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em SP, em conformidade com as competências ...
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Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Pretende o impetrante, ex-Agente da Polícia" Federal do Quadro de Pessoal do ... Departamento da Polícia\xC2" ... 7. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do ...
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MPF denuncia assessores de Daniel Silveira pela entrega de celulares a deputado durante prisão provisória
... do ano passado, na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal. A entrega dos aparelhos foi flagrada pelo ...
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MPF denuncia assessores de Daniel Silveira pela entrega de celulares a deputado durante prisão provisória
... do ano passado, na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal. A entrega dos aparelhos foi flagrada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042946220214058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0804294-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERICK FURTADO NUNES ADVOGADO: Erick Furtado Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO....
... de Porte de Arma de Fogo", tombado sob nº 202007291708365950; e determinar que a requerida, por meio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, conheça das razões recursais e proceda ao seu julgamento de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061108-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - EMPRESA DE PLACAS E TARJETAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CREDENCIAMENTO - MUNICÍPIOS INCLUÍDOS NA DELEGACIA REGIONAL - NÚMERO DE ELEITORES - REFERÊNCIA.- A Lei Estadual n. 20.805/2013, que dispõe sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas, estabeleceu, em seu artigo 3º, a limitação do número de empresas fabricantes, tendo por referê
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Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRÁTICA DE ATOS QUE AFRONTAM AIDONEIDADE MORAL E A DISCIPLINA. ABORDAGEM DE ESPOSAS DOSREEDUCANDOS DURANTE O HORÁRIO DE VISITAS, CONSTRANGENDO-AS NOINTUITO DE OBTER FAVORECIMENTO SEXUAL. CONDENAÇÃO EM REGULARPROCESSO ADMINISTRATIVO. PRÁTICA DE ATOS OCORRIDOS DURANTE ESTÁGIOPROBATÓRIO. INSTAURAÇÃO
- Delegado da Polícia Federal no Rio é alvo de busca e apreensão por vazamento de informações sigilosas
- Delegado da Polícia Federal no Rio é alvo de busca e apreensão por vazamento de informações sigilosas
- Presidente do Cremerj afastado após denúncia de assédio foi chamado duas vezes para depor e não compareceu
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043712720144058400), 14-08-2020
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM TRECHOS DE RODOVIA FEDERAL. DISCIPLINAMENTO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COLETIVOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Cuida-se de Remessa Necessária e de Apelação atravessada pelo Ministério Público Federal em face de sentença...
... Narra a exordial que o Relatório Especial nº 001/2012-NMP/15ªSRPRF-RN, elaborado pela 15ª Superintendência Regional da Polícia" Rodoviária Federal, constatou que, entre os anos de 2009 e 2011, foram confeccionados 725 (setecentos e vinte e cinco) Autos de Infração contra ve\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0187989-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Nesse particular, tanto o relatório da Polícia Civil quanto a ... Superior Tribunal de Justiça ... 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá – RJ, remanescendo ...
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15º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
... Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as ...
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8º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
... Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as ...
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12º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
... Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as ...
- STF manda apurar crime de genocídio do governo Bolsonaro contra comunidades indígenas
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Corte especial do STJ mantém prisão dos quatro desembargadores do TRT do Rio acusados de corrupção
... a prisão preventiva dos quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) alvos de operação da ...