policia rodoviaria sc
- Decisão Monocrática nº 5028934-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2016
-
Decisão Monocrática Nº 0301570-22.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-09-2023
... ATO TIDO COMO ABUSIVO E ILEGAL ATRIBUÍDO AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DA 4ª DRP / CINETRAN DE ITAJAÍ. OBJETIVADA NULIDADE DO PROCESSO ... MULTA APLICADA POR OUTRO ENTE FEDERATIVO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL). DETRAN/SC (ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) QUE ...
-
Acórdão Nº 0000975-56.2016.8.24.0086 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITEADA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO ACOLHIDO. VERBA DEVIDA E FIXADA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO DO CM N. 1, DATADA DE 9 DE MARÇO DE 2020. RECURSO...
... 78-94 ev. 1) e relatório elaborado pela Polícia Civil (fls. 99-101 ev. 1). A autoria, da mesma forma, restou comprovada ... 114, sentido Lages, quando fora abordado no Posto da Polícia Rodoviária Estadual da Palmeira; Que durante a abordagem os milicianos verificaram ... -
Acórdão Nº 5004237-39.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.(1)MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DE125 GRAMAS DE COCAÍNA. QUANTIDADE DE DROGA E CONTEXTO DA APREENSÃO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA DESTINAÇÃO AO COMÉRCIO ESPÚRIO. ALEGADA POSSE
-
Acórdão Nº 5005195-37.2022.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI N. 10.826/2003) E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA. ALEGADO ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. NECESSÁRIO ACOLHIMENTO E CORREÇÃO. REQUERIDA APLICAÇÃO DA PENA...
... I/Hyundai Tucson, placas KZT 8775, o Setor de Inteligência da Polícia Militar passou a diligenciar e logrou êxito em encontrar tal carro, no ... Ao passarem o Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Itapema/SC, apesar de ter sido dada ordem de parada, os ... -
Acórdão Nº 5048904-08.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (ART. 593 DO CPP). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE PRIVILEGIADA (ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INDICAM COM CERTEZA IRRESTRITA A OCORRÊNCIA CRIMINOSA....
... SILVA e o referido veículo foi abordado por outra guarnição da Polícia Rodoviária Federal de Barra Velha/SC. Nesse contexto, os denunciados se ... -
Acórdão Nº 0003433-35.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, II, DO CTB). SENTENÇACONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS, COM REFLEXO NO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ, O QUAL ATESTOU HÁLITO ETÍLICO, OLHOS VERMELHOS, SONOLÊNCIA E FALA...
-
Acórdão Nº 5004848-56.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, § 1º, IV, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O INQUÉRITO POLICIAL E PELA ROBUSTA PROVA ORAL PRODUZIDA NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. EFICÁCIA...
- Geada e frio intenso atingem Sul do Brasil; veja fotos e vídeos
- Frio intenso avança no Sul e congela lago e até árvores; veja fotos e vídeos
- Geada e frio intenso atingem Sul do Brasil; veja imagens
-
Acórdão Nº 5004361-27.2020.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL (ART. 33, CAPUT, E § 4º, C/C O ART. 40, V, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE APROXIMADAMENTE 15KG (QUINZE QUILOS) DE MACONHA. MATERIALIDADE E AUTORIA CERTAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU O TRANSPORTE E APREENSÃO DO MATERIAL...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ... VISTORIA REALIZADA (UNIDADE) ... ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ... Rodoviário – Duplicação - Marechal Cândido Rondon - Posto da Policia" Rodoviária Federal – na BR-467/PR ... TRECHO ADEQUADO (KM) ... Adequaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5018929-55.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-09-2021
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO (ART. 12, CAPUT, E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, AMBOS DA LEI N. 10.826/2003). RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL (ART. 180, CAPUT, ART. 311, CAPUT, ART. 297, CAPUT, ART. 329, CAPUT, E §2º, C/C...
-
Acórdão Nº 5026590-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. AVENTADA NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - POSSIBILIDADE - ART. 8º DA RESOLUÇÃO N. 62 DO CNJ - DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS - ADEMAIS, EVENTUAL NULIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR."Matéria relativa à...
... investigado pela suposta prática do tráfico de drogas. A Polícia Militar, na tarde do dia 19.5.2021, na Rua André Pedro Pereira, s/n, ro Polícia Rodoviária, Araranguá/SC, por já dispor de prévia informação no sentido de que ... -
Acórdão Nº 5006560-17.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS ? CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) E DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N. 10.826/03) ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ? ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI N. 11.343/06) ? RECLAMOS DAS PARTES. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO DA RÉ LAURA NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS ?...
... -se, para tanto, da residência do casal, localizada no Bairro Polícia Rodoviária (rua atrás da antiga balança), em Araranguá/SC, onde ... -
Acórdão Nº 5009041-50.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (ART. 29, §1º, III, DA LEI 9.605/98) ? CONDENAÇÃO NA ORIGEM ? INCONFORMISMO DA DEFESA ? APREENSÃO DE 11 (ONZE) PÁSSAROS NATIVOS EM GAIOLA ? ESPÉCIES NÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E COM CUIDADOS APROPRIADOS ? APLICAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ? IMPOSSIBILIDADE DE LESÃO AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL DE PROTEÇÃO À FAUNA ? SENTENÇA...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2021 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
-
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 96/2021
... 96/2021 celebrado entre a Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal em SC e a credenciada MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOUSA, ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1752/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-06-2008
-
Acórdão Nº 5001863-53.2021.8.24.0218 do Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU PRESO. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E PATRIMÔNIO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO EM RAZÃO DA INTERESTADUALIDADE (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V) E RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). PRIMEIRA FASE. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DO PATAMAR...
-
Acórdão Nº 0000012-32.2018.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU LUCAS. PRELIMINAR. ALEGADA VIOLAÇÃO DOMICILIAR. INSUBSISTÊNCIA. CRIME QUE POSSUI CARÁTER PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. ADEMAIS, FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, XI, DA CF. DENÚNCIA ANÔNIMA QUE PODE SER USADA PARA DAR INÍCIO ÀS DILIGÊNCIAS POLICIAIS. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO
-
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2021
... 1/2021 celebrado entre a Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal em SC e Credenciada: Clinica de Psicologia Bez Batti, ...
-
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2021
... 6/2021 celebrado entre a Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal em SC e Credenciada: psicologa autonoma Kenny Secchi, ...
-
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2021
... 7/2021 celebrado entre a Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal em SC e Credenciada: medico autonomo THIAGO HENRIQUE ...