Política de apoio
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de formular propostas para a adequada implementação da política" agrária ... § 4º Para a realização da vistoria e avaliação do im\xC3" ... rural, destinado a conceder aos trabalhadores rurais assentados apoio à instalação de suas famílias, implantação de infra-estrutura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001772-19.2017.5.02.0029)
RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do...
... LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... CAPÍTULO I ... DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA ... Art. 3º As competências dos órgãos e das ... I - o apoio técnico aos entes federativos que aderirem à Estratégia, com vistas à ...
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Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... Art. 7º Fica instituído o Fórum Nacional de Modernização do Estado, órgão consultivo, responsável pelo apoio na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Modernização do Estado ... Art. 8º Ao Fórum Nacional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000892-75.2017.5.02.0401)
AGRAVO INTERNO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . TEMA REPETITIVO Nº 0016. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Ao julgar o IRR-1001796-60.2014.5.02.0382,...
... TEMA REPETITIVO Nº 0016. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL ... DE E. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Ao julgar o IRR-1001796-60.2014.5.02.0382, esta ... -
Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001007-22.2019.5.02.0015)
AGRAVO INTERNO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . TEMA REPETITIVO Nº 0016. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. ...
... TEMA REPETITIVO Nº 0016. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE ... E. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Ao julgar o IRR-1001796-60.2014.5.02.0382, esta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001244-59.2015.5.02.0609)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO COM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . LEI Nº 13.467/2017 . TEMA REPETITIVO Nº 0016. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA
... TEMA REPETITIVO Nº 0016. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL ... DE E ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Ao julgar o ... -
Decreto nº 9.877 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
... § 5º O Ministério da Justiça e Segurança Pública providenciará o apoio administrativo e logístico ao Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas ... § 6º O Comitê Gestor ...
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DECRETO Nº 7175, DE 12 DE MAIO DE 2010. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - Pnbl; Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão; Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007; Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.948, de 25 de Agosto de 2009; e da Outras Providencias.
... II - prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga ... IV - Grupo Temático de Política Industrial, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, coordenado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. EXECUÇÃO PENAL. DESINTERNAÇÃO DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. SEM QUALQUER CONDICIONANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o ...
... atendido por "[ ... ] política específica de alta planejada e reabilitação ... subsistência ou apoio ... - Milícia financia campanhas em troca de apoio de candidatos
- Ibovespa opera em alta com apoio de Petrobras e bancos; metálicas impedem ganho mais firme
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança - PNB ... § 1º Compete ao CNBS: ... multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001061-24.2016.5.02.0037)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. No regime "2x2", o trabalhador labora, em semanas alternadas, 48 ou 36 horas. Segundo o
... transcendência econômica, política, social ou jurídica ... Agravo de instrumento conhecido e ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO ... SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1871-31.2014.5.02.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS DA INDENIZAÇÃO PREENCHIDOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... APOIO ... SOCIOEDUCATIVO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE ... SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO ... I ... Nos termos do art. 896-A da ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... - qualificadas ou registradas e credenciadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e tenham ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000485-95.2017.5.02.0069)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. A controvérsia enseja a transcendência política do recurso, nos temos...
... 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... IRR-1001796-60.2014.5.02.0382 ... A controvérsia ... - Ibovespa opera em alta e ronda os 110 mil pontos com apoio da Petrobras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1104-09.2015.5.02.0038)
ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 . I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos...
... II - RECURSO DE REVISTA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA – ADICIONAL DE ... DADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... A matéria oferece transcendência política, nos termos do ... -
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ério da Integração Nacional, observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos ... IX - apoio à criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, notadamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... XIII - prestar apoio técnico e administrativo ao conselho de autoridade portuária e ao ... a) política ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... XI – estruturação de política" de recuperação de custos, em regime de eficiência, por meio da cobrança dos serviços de saneamento básico e da definição de diretrizes e crit\xC3" ...
- Espécie: Convênio nº 03/2022-SEC. Data: 06.05.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o Município de São Paulo de Olivença. Objeto: Apoio Financeiro para a comemoração do 140° Aniversário de Emancipação Política, a ser realizado no dia 31 de maio d... (90080)