portaria 146 97
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 97. É vedada a transferência de recursos para ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... Disposições gerais ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.460, de 04/06/97 ... § 2º- O mesmo conjunto arquitetônico ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 146 ... O Juiz, de ofício, a requerimento do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 97 ... Compete à autoridade julgadora: ... I - ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ... ARTIGO 146 ... O Laboratório Nacional de Análises passa a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ... Recurso nos próprios autos ... ARTIGO 146" ... O órgão do Ministério Público poder\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 97 ... A liquidação voluntária ou ... ARTIGO 146 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... ARTIGO 146 ... No prazo de 15 (quinze) dias, a contar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 97 ... A opção de que trata o art. 86 desta ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 97 ... São medidas aplicáveis às entidades ... SEÇÃO II. Do Juiz ... ARTIGO 146 ... A autoridade a que se refere esta Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... 3º, § 2º ... ARTIGO 146 ... Dependerá da prévia liberação da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ... ARTIGO 146 ... A argüição de falsidade, feita por ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 146 ... Na cessação do contrato de trabalho, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... ARTIGO 146 ... Não podem ser testemunhas: ... I- ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 97 ... 146 ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... eram 95 mil em 1987 e em 1998 já chegavam a 146 mil. Esses dados são alvissareiros, ... 100.666 ... 15.863 ... 97.693 ... 86.383 ... 1.370 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... SUBTÍTULO I. Contribuintes ... ARTIGO 146 ... São contribuintes do imposto e terão ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... Art. 97. Os Projetos de Lei e as Medidas Provisórias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 97 ... Salvo disposição em contrário, as ... ARTIGO 146 ... Os Promotores da Justiça Militar ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 97. A contribuição estabelecida na Lei nº 5.161, ... 146. Até que o Ministério da Previdência e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 97 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ... ARTIGO 146 ... O pleito para habilitação à concessão da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... Disposições gerais ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 97. A atualização monetária do principal da ...