usucapião ordinario
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Acórdão nº 2011/0148332-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO" ESPECIAL URBANA. LEI ... N. 10.257/2001. ESTATUTO DA \xC2" ... usucapião - ordinário ...
- Ação de usucapião ordinário
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 27) do dote; ... 28) das sentenças declaratórias de usucapião; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.220, de 2001 ... Se houver contestação ou impugnação, o procedimento será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação ... #Renumerado do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ... I - no recurso de apelação; ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no recurso ...
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Acórdão nº 50048399620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... RELATOR: ... Assim, analiso-o ... USUCAPIÃO. ORDINÁRIO. REQUISITOS. PROVA ... A usucapião é modo de aquisição da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Havendo contestação, a causa tomará o curso ordinário e o Juiz proferirá o despacho saneador ... ARTIGO 46 ... No ... da União, seja qual fôr a sua natureza, não são sujeitos a usucapião ... ARTIGO 201 ... São consideradas divida ativa da União, ...
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Acórdão nº 1.0470.16.007218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ART. 1.242 DO CC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. REQUISITOS PREENCHIDOS.A promessa de compra e venda é justo título para a ação de usucapião ordinário. Comprovado o exercício da posse sobre a área, de boa-fé e com justo título, durante dez anos ininterruptos, consideram-se preenchidos os requisitos para a aquisição da propriedade com...
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Acórdão nº 1.0223.13.014062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. - Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de seu...
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Acórdão nº 1.0261.14.007052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0261.14.007052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a procedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão Nº 38049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO" ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... CONFLITO DE COMPET\xC3" ... -
Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO" ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... CONFLITO DE COMPET\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0382.10.007515-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e não comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0382.10.007515-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Cuidando-se de usucapião ordinário e não comprovando o autor o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... ação de reconhecimento de união estável, cumulada com usucapião ordinário ou urbano especial familiar e anulação de ato ...
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Acórdão nº 1.0672.11.021003-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adição do justo título e boa fé, conforme preceitua o artigo 1.242 do Código Civil.
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Acórdão nº 50252252120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO DO RECURSO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO DE GRATUIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. MÉRITO. A DESPEITO DE A PARTE AUTORA TER INDICADO MODALIDADE DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, NADA OBSTA QUE O BEM OBJETO DA PRETENSÃO AQUISITIVA SEJA USUCAPIDO POR OUTRA MODALIDADE, CASO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... RELATOR: ... ordinário, aduzindo que viveu em união estável com o réu e que, partilharam o ... -
Acórdão nº 1.0153.12.000687-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS AUTORES EMENDEM A INICIAL, INCLUINDO TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO BEM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECLUSÃO.- Não tendo a parte autora procedido à emenda da inicial, após a oportunização do momento para a sua realização, consuma-se a preclusão temporal, sendo de rigor o indeferimento da petição
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Decisão Monocrática nº 52098235020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. AGRAVANTES APOSENTADOS. RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. AGRAVANTEs APOSENTADOS ... -
Acórdão Nº 5037225-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 50819722820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MOSTRA-SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de usucapião ordinário. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA ... -
Acórdão nº 1.0223.12.008686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...
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Acórdão nº 1.0223.12.008686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...