portaria 146 97
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 146 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Em ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Deise Mendroni de Menezes –, dos quais R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, “independentemente de acordo firmado, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... no exercício da função de Juiz do ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão nº 2002.37.00.003480-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. PORTARIA INSTAURADORA. COMPETÊNCIA DELEGADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS FATOS E DAS INFRAÇÕES A SEREM PUNIDAS. PROCEDIMENTO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ATO. 1. Não procede a alegada incompetência da Autoridade impetrada para aplicação da pena, eis que o Reitor da Universidade Federal...
... de Comissão de Sindicância através da Portaria nº 13/2002-PRH, para apurar o que constou do ... a prática do ato, através da Portaria nº 87/97, como bem observou o MM. Juiz sentenciante ... a ser seguido, nos termos dos artigos 145 e 146: ... "Art. 145. Da sindicância poderá resultar: ... -
Acórdão nº 2002.37.00.003480-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. PORTARIA INSTAURADORA. COMPETÊNCIA DELEGADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS FATOS E DAS INFRAÇÕES A SEREM PUNIDAS. PROCEDIMENTO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ATO. 1. Não procede a alegada incompetência da Autoridade impetrada para aplicação da pena, eis que o Reitor da Universidade Federal...
... de Comissão de Sindicância através da Portaria nº 13/2002-PRH, para apurar o que constou do ... a prática do ato, através da Portaria nº 87/97, como bem observou o MM. Juiz sentenciante ... a ser seguido, nos termos dos artigos 145 e 146: ... "Art. 145. Da sindicância poderá resultar: ... -
Controle de constitucionalidade
... do recurso extraordinário, bem como no artigo 97, da Carta Magna, que faz menção expressa ao ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 146 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ... de até 10 (dez) dias à audiência (§ 5 o ) 146 ... Desse modo, quanto ao termo inicial ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o ... 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Naturais (Parecer Técnico CPRN/DAIA 207/97): ... “(…) o escopo do estudo de impacto ... 120 em 10.11.1997 (eDOC 21, p. 146) ... Em 27.2.1998, a SMA, visando à análise ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 146 ... 14 STF. 2ª Turma. HC 115015/SP, rel. Min ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 97 Afirmava o ex-Ministro do STF Rafael Mayer que, ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... , 3ª R, 7ª T., RO 00926201004103004 0000926-97.2010.5.03.0041, publicação: 26.07.2011, rel.: ... De acordo com a nota técnica 146/2015 do MTE, distinguem-se a validade do “CA” ...
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Resolução
... 214 48000.003841/97-38 SALGO Sergipano Terra 614,0326 215 ... /97-59 MARIRICU OESTE Espirito Santo 669,5335 146 48000.003723/97-10 MARLIM Marlim 687,5451 147 ... Conforme o Art 6º, da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 no caso em ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 ... Art. 146. Os chocolates classificados no código ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0016000-35.2021.8.19.0002 (Fazendária), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0016000-35.2021.8.19.0002 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG Recorrida: ALCINÉA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA APOSENTADA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ENQUADRAMENTO EM DESCOMPASSO COM A LEI MUNICIPAL/SG Nº 939/19. INEXISTÊ
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Execução de medidas socioeducativas
... 97 do ECA, que são, para as entidades ... 146 do ECA). A maioria das unidades da Federação ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de ... Inciso I do art. 97 do Projeto de Lei ... “I - do Índice Geral de ... 146 da Constituição.” ... Razões do veto ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 1 o -F da Lei n. 9.494/97; constrição judicial sobre bem de família e à ... 13.146"/2015, e traz em seu art. 1 o sua destinação: \xE2\x80" ...
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Legislação
... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MT N. 146, DE 25 DE ... JULHO DE 2018 ... (DOU ...
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Resolução
... 266 48000.003695/97-78 SAUIPE Fazenda Santo Estevao 1058,9112 267 ... Conforme o Art 6º, da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 no caso em ... JURITI Maior Preco Minimo da Bacia 1108,7533 146 48000.003804/97-10 LAGOA AROEIRA RGN Mistura ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... áreas, observado o disposto no artigo 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do artigo ... (Prescrição) Lei 13.846/19 / Lei 9.528/97 (Art. 103, Lei 8.213/91) ... Equilíbrio ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... nº 2.004/53 foi revogada pela Lei nº 9.478/97 ... AUTA.indd 79 07/08/2015 17:44:09 ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... 2012. p. 11-12 ... AUTA.indd 146 07/08/2015 17:44:10 ... EXPLORAÇÃO DE ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 29 e 97 do CP). Pode ocorrer, porém, que sendo o agente ... 5º, LXV, LXVIII; LEP arts. 66, II, 146, 187, 192, 202; CP arts. 107; CPP arts. 648, ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Resolução
... Japuaçu Alagoano 1.200,5445 170 48000.003856/97-13 Jequia Tabuleiro 1.126,0549 171 ... 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ... 48.000.003896/97-20 Frade Frade 1.050,9630 146 48000.003854/97-80 Furado Alagoano 1.235,1363 147 ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... PORTARIA No 156, DE 05.05.05, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA ... 64 da Lei 9.532/97). Só se mantém no Programa a empresa que se ... Por oportuno, ressalto que o art. 146 da Constituição Federal prescreve que cabe à ...