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portaria 173 2001

72780 resultados para portaria 173 2001

  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Tribunal Pleno, julgado em 12/05/2011, DJe-173 DIVULG 08-092011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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