portaria 180 2001
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptac?o (art. 180) - Crimes Contra o Patrimonio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
... 180, caput, do Código Penal, nos seguintes termos: ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
... 180, caput, do Código Penal, nos seguintes termos: ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 180, nas Faixas ... Pecuniárias A ou B, sem ... Sobre a matéria, a Portaria n. 618, de 1° de julho de 2019, ... do Ministro ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... “Art ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.42.00.001491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
Assunto: Receptação (art. 180) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... 9.478/97 e Portaria" n. 314/2001/ANP, com o seguinte teor: ... \"Art. 4\xC2" ...