portaria 204 2007
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Acórdão Nº 0700101-15.2023.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não havendo razão ...
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Acórdão Nº 0700127-62.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
... Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não havendo razão ...
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Acórdão Nº 0802354-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não havendo razão ...
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Acórdão Nº 0705807-80.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não havendo razão ...
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Acórdão Nº 0701037-89.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não havendo razão ...
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Acórdão Nº 0800038-74.2023.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DE ALAGOAS ALEGANDO EM SÍNTESE: A) A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PARA OFERTAR O TRATAMENTO; B) NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. C) NÃO CABIMENTO DE CUSTEIO EM CLÍNICA PARTICULAR. TESES NÃO ACOLHIDAS....
... Constituição Federal e nos termos da Portaria GMMS nº 204 de ... 29-1-2007, não havendo ... -
Acórdão Nº 0700405-31.2019.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-03-2024
... Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não havendo razão ...
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ACÓRDÃO Nº 1682/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-06-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE NATAL/RN. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUDIÊNCIAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
... 2 da Portaria 3.277/2006-GM, de 22/12/2006, do Ministrio da ... 6 da Portaria GM/MS n 204/2007;9.9.3. necessidade de proceder apurao dos ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB Nº 16/2018
... - A Portaria GM/MS N° 3.916, de 30 ... de outubro de 1998 , ... de outubro de 2007 , que define elenco de medicamentos e insumos ... - A Portaria GM/MS N° 204, de 29 ... de janeiro de 2007 , que regulamenta o ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 29 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. ATENÇÃO BÁSICA. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. RESTITUIÇÃO DE VALOR TRANSFERIDO POR EQUÍVOCO PARA A CONTA ÚNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES VINCULADOS ÀS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA. POSSIBILIDADE. CONTAS REGULARES DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE. QUITAÇ
... bloco de Ateno Bsica, ento previsto na Portaria 204/2007 do Ministrio da Sade. 2. A ... -
EDITAL Nº 1040-TCU/SEPROC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... violação aos artigos 5º e 6º da Portaria GM/MS nº 204, de 29/1/2007.A rejeição das ...
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Acórdãos nº 2058188-25.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... Federal e nos termos da Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não ...
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Acórdãos nº 2231743-20.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... ;}.y42{bottom:199.121342px;}.y5b{bottom:204 ... Federal e nos termos da Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não ...
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Acórdãos nº 2209919-68.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... Federal e nos termos da Portaria GMMS nº 204 de 29-1-2007, não ...
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ACÓRDÃO Nº 2752/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2010
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO. MUNICÍPIO DE COLATINA/SE. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS. APURAÇÃO DE DANO DE BAIXA MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. ENDEREÇAMENTO DE ALERTAS E DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
... , 7, 8, caput, 9, caput, e 10, caput, da Portaria GM/MS n 1.097/2006, e nos arts. 228, nico, 234, ... n 3.925/1998, e 6, caput, da Portaria GM/MS n 204/2007, conforme tratado no subitem 3.1 do relatrio ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4537 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. aplicação indevida dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2010. CONTAS irREGULARES. Multas aos gestores. Concessão de novo e improrrogável prazo para o município recolher o débito.
... II, inciso IV, subitem 2.1, item 2, da Portaria GM 648, de 28/3/2006, art. 1, item III, da ... 6 da Portaria/GM/MS n 204/2007; Art. 42 da Portaria GM/MS n 3.252/2009; ... -
ACÓRDÃO Nº 2326/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-09-2014
MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO A ESSAS DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL E SATISFATÓRIO DAS MEDIDAS DETERMINADAS.
... 5 da Portaria GM/MS n 204/2007, no sentido de que as aplicaes ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSF4104 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE6092 2007 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 204 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 HRZ1022 2007 2012 ...
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ACÓRDÃO Nº 1072/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-05-2017
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA SECEXSAÚDE. RECUSA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) EM INSTAURAR TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS PARA APURAR DÉBITOS IDENTIFICADOS EM AUDITORIAS E FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS). ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO FNS PARA INSTAURAR ESSES PROCESSOS COM BASE EM INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR 141/201
... ajuste sanitrio (TAS) , institudo pela Portaria GM/MS 204/2007 e regulamentado mediante a ... -
SECRETARIAS - 188RESCIBMT Nº 18814 06 2023 COF CUSTEIO JUARA
... Portaria GM nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que ...
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Acórdãos nº 2251263-63.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... e qualquer medicamento; cita a Portaria MS nº 2.981/09; a Comissão ... , nos termos da Portaria GM-MS nº 204 de 29-1-2007, que cuidou do financiamento da ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 687, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 204, de 13 de novembro de 2007;II - o cumprimento, quando da fabricação do ...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que ... 204/2007; ... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8770/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-08-2016
... de Assistncia Farmacutica vigente (Portaria GM/MS 204/2007 e Portaria GM/MS 2.982/2009 ...