portaria 204 2008
- Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 13, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe acerca dos procedimentos
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Decisões Monocráticas nº 3191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... POR INOBSERVÂNCIA DE NORMA CONTIDA EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ... NECESSÁRIA A ... Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que determina, in verbis: Art. 22 ... O ente ... o referido certificado e da Portaria MPS 204/2008 e suas posteriores alterações Por fim, ...
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Decisão da Presidência nº 2821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... 3.788/2001, da Portaria MPS n. 204/2008 e de suas posteriores ...
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Decisão da Presidência nº 3765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... 7º da Lei 9.717/98 e 4º da Portaria nº 204/2008 do Ministério da Previdência ...
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Decisões Monocráticas nº 3154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... a emissão do CRP foi implementada pela Portaria MPAS n° 2.346/2001, com fundamento no art. 3° ... ° 172/2005 e, atualmente, na Portaria MPS n° 204/2008 ... Alega, ainda, que o poder normativo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001402920154058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800140-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins...
... difuso, do Decreto n.º 3.788/2001 e da Portaria nº 204/2008 do MPS e, em consequência, condenar ... -
Decisões Monocráticas nº 2999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... Decreto 3.788/2001 e das Portarias MPS 403/2008 e 204/2008; e (c) a condenação da ré aos ônus ... nº 9.717/98, o Decreto nº 3.788/01 e a Portaria MPS nº 204/2008, afrontam a autonomia do ente ...
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Decisão da Presidência nº 1156811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... relacionadas ao descumprimento da Portaria MPS nº 402/2008, art. 5º, inciso V. 2 - O Pleno ... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A controvérsia em ...
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Decisões Monocráticas nº 1156811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... relacionadas ao descumprimento da Portaria MPS nº 402/2008, art. 5º, inciso V. 2 - O Pleno ... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A controvérsia em ...
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Decisão da Presidência nº 736701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... do Decreto nº 3.788/2001 e da Portaria nº 204/2008 do MPS, em consequência, condenou a ...
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Decisões Monocráticas nº 1123181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... Aurélio, Tribunal Pleno, DJe 10 de abril de 2008], referendando decisão relativa à tutela ... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071123720184058000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não...
... 3.788/2001 e da Portaria MPS nº. 204/2008; 2) desconsidere a exigência ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 204. Os convênios, credenciamentos e acordos da ...
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Decisão monocrática Nº 1401919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... PORTARIA ME/SEPT Nº 1.348/2019. DO MINISTÉRIO DA ... inciso XIV do artigo 5º da Portaria MPS nº 204, de 2008 ... 8. Com efeito, verifica-se que ...
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Decisões Monocráticas nº 891811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1200471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... LEI 9.717/ DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1200471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... LEI 9.717/ DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1127401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 789503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 789487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... LEI 9.717/ DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1126035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... LEI 9.717/ DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1156338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... LEI 9.717/ DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1082985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... do julgamento da ACO nº 830-PR (DJe 11.04.2008), entendeu que a União, ao expedir a Lei nº ... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 812946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... LEI 9.717/ DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 891811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... DECRETO 3.788/2001 ... PORTARIA MPS 204/2008 E ALTERAÇÕES. 1 ... A ...