portaria 22718
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Acórdão Nº 0004474-23.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-12-2017
... : Bradesco Seguros S.A ... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) e outros ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... AÇÃO ... O valor da indenização é matéria de definição legal e a portaria expedida pelo ... CNSP jamais poderá sobrepor-se ao texto legislativo ...
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Acórdão Nº 0000038-49.2010.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
... Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) e outros ... Apelado: Enoque Barbosa de Abreu ... Advogado: Carlos ... demanda, visto que, a partir da vigência da portaria n.º 2.797/2007, foi transferido à ... Seguradora Líder dos Consórcios ...
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Acórdão Nº 0000229-32.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO OU ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA SE INGRESSAR NO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5º, INCISO XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. PERCENTUAL DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA (LEVE, MÉDIA OU INTENSA REPERCUSSÃO) NÃOAPELAÇ
... : Mapfre Seguros Gerais S/A ... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) e outros ... : Fábio Gomes da Silva ... : Rafael Nobre da Silva (OAB: ... passivo da presente demanda, vez que, a partir da vigência da portaria n. 2.797/2007 foi ... transferido à Seguradora Líder dos Consórcios do ... - Portarias. PORTARIA N° 0270 - 19 Retorno para Reserva Rem 201900002041049
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PORTARIA PRSE Nº 118, de 27 de julho de 2022
... 1º Exonerar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS, ocupante do cargo de Assessora Nível II, Matrícula nº 29081, CC-2, ID-22718, do Gabinete do Procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, da Procuradoria da República no município de Propriá/SE.Art. 2º Nomear ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESULTADO LEILÃO 001 2018
... ASSUNÇÃO, este, com delegação de poderes estabelecidos na portaria nº ... 166/2016/GP/DETRAN/MT, do dia 28/09/2016, em conjunto com a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº 8.112/90, DA CLT E DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO NO PERCENTUAL DE 40% ... Advogado : Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB: 22718/PR) ... Advogado : Emmanuel Augusto de Oliveira Carlos (OAB: ...
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Acórdão Nº 0000971-28.2009.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-03-2021
... : Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) ... : José dos Santos ... : Michelânio Zeferino do Carmo Queirós ... consorciada, a partir da vigência da Portaria n.º 2.797/07 a Seguradora Líder de ... Consórcios de Seguro DPVAT ...
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Acórdão Nº 0006624-11.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
... 22718/PE) ... : Jorge Emanoel Barros Ramalho ... : Mayra Ferreira Aragão (OAB: ... a partir da vigência da Portaria nº 2.797/07 a Seguradora Líder de Consórcios de Seguro ... DPVAT passou ...
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Benefícios Previdenciários. Willian Efigenio da Silva - Corrigido
PORTARIA Nº 925, DE 16 DE ABRIL DE 2019 ... A PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - ...
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Decisão Monocrática nº 84283 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Julio de 2014
... centmetro de coluna, conforme a Portaria n. 117/2008 do Diretor Geral [sic] da Imprensa Nacional" (fl. 5). Defende ...
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Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... REFERENDO DE PORTARIA ( EXTRA-PAUTA ): ... TJ-ADM-2018/09681 – Comarca Ibititá, Portaria ... TJ-ADM-2019/22718 – CLEOPATRA VALÉRIA LOPES DA ROCHA, Escrevente de Cartório lotada na ...