portaria 49 mf
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000662-81.2018.5.07.0011), 2019-08-05
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-08.2017.5.07.0011), 2019-03-29
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000128-11.2016.5.07.0011), 2019-03-28
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002083-53.2011.5.07.0011), 2020-05-01
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001799-69.2016.5.07.0011), 2019-07-09
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-50.2016.5.07.0011), 2019-03-29
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001280-65.2014.5.07.0011), 2019-06-03
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000649-82.2018.5.07.0011), 2019-07-15
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001258-02.2017.5.07.0011), 2019-03-29
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001320-42.2017.5.07.0011), 2019-03-28
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000943-37.2018.5.07.0011), 2019-08-13
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001608-87.2017.5.07.0011), 2019-03-29
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-07.2018.5.07.0011), 2019-08-13
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001054-55.2017.5.07.0011), 2019-03-22
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001748-24.2017.5.07.0011), 2019-03-22
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001465-98.2017.5.07.0011), 2019-03-28
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001015-58.2017.5.07.0011), 2019-03-21
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001230-44.2011.5.07.0011), 2019-02-26
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000644-60.2018.5.07.0011), 2019-08-13
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000371-52.2016.5.07.0011), 2019-03-24
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-26.2016.5.07.0011), 2019-03-22
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001032-94.2017.5.07.0011), 2019-03-28
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000822-09.2018.5.07.0011), 2019-08-12
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000916-54.2018.5.07.0011), 2019-08-02
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000865-43.2018.5.07.0011), 2019-08-13
... da Fazenda AUTORIZA, através dos incisos I e II, do art.1º, da Portaria nº 75/2012(revogou a Portaria/MF 49/2004), de 22 de março de 2012, a ...