porte arma de fogo
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Acórdão nº 2016/0159482-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA ... -
Acórdão nº 2016/0111911-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 10.826/03. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão nº 2014/0255182-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ...
... PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... -
Acórdão nº 2015/0315060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o r
... : HUGO MAIOLLI ... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM ... -
Acórdão nº 2012/0274127-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARMAS DE FOGOARMA ...
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Acórdão nº RHC 45277 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. DISPARO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA ...
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Acórdão nº 2016/0044247-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.
... TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM ... AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0088591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO. INDEFERIDO O ...
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Acórdão nº 2015/0051756-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma...
... porte"/posse de arma de fogo de uso restrito, tr\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0059207-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ARMA DE FOGO COM ... agente será equiparada à posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, ...
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Ex-BBB Diego Alemão é preso por porte ilegal de arma de fogo no Leblon
O ex-BBB Diego Alemão foi preso na madrugada desta terça-feira por porte ilegal de arma de fogo. Ele estava na Avenida Visconde de Pirajá quando foi flagrado por policiais militares que realizavam o patrulhamento da região. Segundo os agentes, Diego ...
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Acórdão nº 2015/0005554-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. PORTE ... arma ou munição. ... arma de fogo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , colocadas em risco com o porte ... desacompanhada de arma ...
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Acórdão nº 2013/0384289-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal de origem, após detida análise dos elementos probatórios dos autos, entendeu pela absorção do delito de porte de arma de fogo pelo de disparo, o que impede conclusão em sentido contrário por este...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL E ... FOGO. REEXAME DE PROVAS. ... arma ... -
Ex-BBB Diego Alemão é preso por porte ilegal de arma de fogo no Leblon
O ex-BBB Diego Alemão foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira por porte ilegal de arma de fogo. Ele estava na Avenida Visconde de Pirajá, no Leblon, Zona Sul do Rio, quando foi flagrado por policiais militares que realizavam o patrulham...
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Ex-BBB Diego Alemão é preso por porte ilegal de arma de fogo no Leblon
O ex-BBB Diego Alemão foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira por porte ilegal de arma de fogo. Ele estava na Avenida Visconde de Pirajá, no Leblon, Zona Sul do Rio, quando foi flagrado por policiais militares que realizavam o patrulham...
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Ex-BBB Diego Alemão é preso por porte ilegal de arma de fogo no Leblon
O ex-BBB Diego Alemão foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira por porte ilegal de arma de fogo. Ele estava na Avenida Visconde de Pirajá, no Leblon, Zona Sul do Rio, quando foi flagrado por policiais militares que realizavam o patrulham...
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Ex-deputado bolsonarista Boca Aberta é preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo
O ex-deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira por porte ilegal de arma de fogo. Ele era alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-...
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Ex-deputado bolsonarista Boca Aberta é preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo
O ex-deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira por porte ilegal de arma de fogo. Ele era alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136350420214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0813635-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Savio Parente De Azevedo Junior e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE OBTER PORTE DE ARMA DE FOGO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL PARA DEFESA PESSOAL. EXERCÍCIO DA...
... coatora, que expedisse autorização de porte de arma de fogo, em todo o território nacional ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... arma ... ância aos crimes de posse e de porte de arma de ... desacompanhada de arma de fogo ...
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Acórdão nº 2016/0073775-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA E ELEVADA QUANTIDADE DE PORÇÕES DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL. CUSTÓDIA...
... ENTORPECENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... arma ... ância aos crimes de posse e de porte de arma de ... desacompanhada de arma de fogo ...
- Denúncia. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Concurso material de crimes. Porte ilegal de arma de fogo