porte arma de fogo
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Acórdão nº 2016/0277624-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . PORTE ILEGAL DE ... ilegal de arma, tráfico de drogas e homicídio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PORTE" ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... CIRCUNST\xC3" ... porte da arma ...
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Acórdão nº 2013/0116782-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PARA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. REANÁLISE DE PROVA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substitui
... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. PORTE ILEGAL DE ... ilegal de arma ... -
Acórdão nº 2015/0167613-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ENVOLVIMENTO DE MENOR. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. (I
... PORTE ... arma ... -
Acórdão nº 2016/0035557-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE" ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA PELO DECRETO PREVENTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... PORTE ... portar "uma arma" de fogo - garrucha calibre 32 \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0215075-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DIREÇÃO PERIGOSA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O...
... PORTE ... arma ... -
Acórdão nº 2016/0292883-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstra&
... DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2016/0083256-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO...
... HOMICÍDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL ... três vezes) – uso de arma ... -
Acórdão nº 2016/0124437-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL ... referência à apreensão de arma de fogo evidencia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... PREVENTIVA. ... para embalar entorpecentes, 1 arma de fogo ...
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Acórdão nº 2016/0076504-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A via estreita do habeas corpus, ação
... ária a medida de restrição ao porte/posse de arma de fogo, ... -
Acórdão nº 2016/0201403-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E ...
... ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... -
Acórdão nº 2015/0323017-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO TENTADO E PORTE" ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... PRIS\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PARCIAL CONHECIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via ...
... E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL ... de uma balança de precisão, arma ... -
Acórdão nº 2016/0174421-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE ...
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Acórdão nº 2016/0201873-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE" ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO. PRIS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO CRIMINOSA....
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ...
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Acórdão nº 2016/0030415-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ... "crack"), além de uma arma ...
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Acórdão nº 2016/0291537-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO ENCARCERAMENTO POR PRISÃO DOMICILIAR. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
... AUTOMOTOR. PORTE ... arma de fogo, e tendo o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA QUANTIDADE E...
... ENTORPECENTES. ... PORTE ... somados à apreensão de arma de fogo de uso restrito em seu ... -
Acórdão nº 2014/0267839-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 478 DO CPP. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NO CONSELHO ESPECIAL DO TJDFT. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF....
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Acórdão nº 2014/0275170-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ... ou o porte ilegal de munição de arma de fogo ...