portos de santa catarina
- DECRETO Nº 41582, DE 29 DE MAIO DE 1957. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, Area de Terrenos Alodiais, o Dominio Util Dos Terrenos de Marinha e Respectivas Benfeitorias Situados No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2086, DE 17 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Portos Rios e Canais a Area de Terreno Com as Benfeitorias Nela Compreendidas e Necessaria a Conclusão das Obras de Canalização do Ribeirão de Caetana No Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 41.582 de 29/05/1957. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, AREA DE TERRENOS ALODIAIS, O DOMINIO UTIL DOS TERRENOS DE MARINHA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS SITUADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Acórdão Nº 5043397-15.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... 199. Por fim, OFICIE-SE à Capitania dos Portos de Santa Catarina para que, no prazo de 5 dias, ...
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Decisão monocrática Nº 234133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... de cocaína para a Europa através dos portos do sul do Brasil, em especial pela cidade de Rio ... o envio da droga nos portos, operando em Santa Catarina e Rio Grande do Sul ... No ...
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Acórdão Nº 5034556-30.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... LTDA - ME (IMPETRANTE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) ... importação realizada por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039844-19.2020.4.04.0000), 23-08-2020
... com Deus II”, inscrita na Capitania dos Portos de Santa Catarina como embarcação pesqueira a ...
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Decisão Monocrática nº 5010915-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Marzo de 2017
... INCRA, ao INPI, à ANAC, à Capitania dos Portos de Santa Catarina, à JUCESC, à JUCERGS, à ...
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Acórdão Nº 597124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ... ANTONINA - APPA ... : JACKSON ... LAGUNA DE SANTA CATARINA ... : ELIAS DO AMARAL ... EMENTA: ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. o Tribunal de Contas Registrara Contrato Entre o Dep Nac de Portos Rios e Canais do M.v.o.p e Edgard Raja Gabaglia para Fornecimento de Tres Guindastes Ao Porto de Itajai, Santa Catarina.
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Santa Catarina 57.700.000 ...
- Conheça os navios de cruzeiros da temporada brasileira 2023/2024, a mais longa da História do país
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Negando o Registro Ao Contrato Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministerio da Viação e Obras Publicas e a Firma Cobrasil - Comercio de Mineração e Metalurgia Brasil - para Execução de Dragagem do Porto de Laguna, Santa Catarina.
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Decisões Monocráticas nº 1239386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... pelo Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos do Estado de Santa ... Terminais Marítimos do Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 102, III, a, do ...
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Decisão da Presidência nº 1239386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... pelo Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos do Estado de Santa ... Terminais Marítimos do Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 102, III, a, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0302390-34.2014.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 22-04-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... empresa supostamente ter utilizado outros portos para desembarque não gera irregularidade no ...
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Decisões Monocráticas nº 597124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... dos Estivadores de Imbituba e Laguna de Santa Catarina e o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Pernambuco requereram admissão no ...
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Decisão da Presidência nº 597124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... dos Estivadores de Imbituba e Laguna de Santa Catarina e o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Pernambuco requereram admissão no ...
- Oito navios, 203 roteiros, luxo e diversão: veja fotos e atrações da maior temporada de cruzeiros no Brasil
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‘BP Safadi Seif’: o que se sabe sobre o naufrágio com 8 tripulantes no litoral de Santa Catarina
... Investigação ... A Marinha ainda não sabe o que levou a embarcação a naufragar. A Capitania dos Portos de Santa Catarina vai instaurar inquérito administrativo, com prazo de 90 dias para a conclusão, no intuito de apurar as causas e os possíveis ...
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Julgamento 7000373-89.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-08-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PROCURADORIA- GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. IMPROCEDÊNCIA. TRANCAMENTO DE IPM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. A metodologia adotada pelo STM é a de considerar como assinatura eletrônica "a senha obtida por meio de cadastro de usuário...
... CIPRIANO DA SILVA IMPETRADO: CAPITÃO DOS PORTOS DE SANTA CATARINA - CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA ... -
Decisão Monocrática Nº 5003852-40.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-10-2020
... : Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO ... ção que não podem ser recebidos nos portos de Santa Catarina, por força de restrições ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39101 - ... do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina ...
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Acórdão Nº 0023096-48.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: CRISTIANE APARECIDA ... , nestas importações foram utilizados portos (zona primária) situados em outras Unidades da ...
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retificação
... SE LÊ:5° DISTRITO NAVALCAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINAEXTRATO DE CREDENCIAMENTO UASG ... , para a Capitania dos Portos de Santa Catarina, CNPJ: 00.394.502.0048-08. Data da Assinatura ...