posse do fâmulo
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Acórdãos nº 2212568-69.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2019
... QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO PERMITEM A ... precária, pois exercia como pastora da AGRAVANTE, como fâmulo da posse, ou seja, como mera detentora” (fl. 5). Narra que ...
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Acórdãos nº 1017527-79.2017.8.26.0477 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Pedido de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Irresignação da parte ... dos requisitos - Réus que exercem apenas o fâmulo da posse Prova - Elementos da ação de usucapião - ...
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Acórdão Nº 90004818520238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/07/2023
... existe a coisa julgada; d) as duas ações propostas discutiam a posse injusta e a propriedade e, portanto, a coisa julgada deve ser ... por vezes obscuros nas decisões judiciais, presume-se que o fâmulo tenha se mantido como tal até que ele prove o contrário. Essa ...
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Acórdão nº 0013602-69.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe NA AÇÃO PENAL 0013602-69.2019.8.11.0015 – CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE SINOPAPELANTETOKIO MARINE SEGURADORA S/AAPELADOMINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL – INDEFERIMENTO – VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DE
... Schichl é funcionário da fazenda de Eleiva e, portanto, apenas fâmulo da posse do automóvel no momento da ocorrência do roubo, o que não ... -
Acórdão Nº 0311674-77.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... , no lhes confere a possibilidade de usucapir o bem imvel, porque a posse teria sido a ttulo precrio, no decorrendo nem induzindo posse ad ...
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Acórdão Nº 0006811-91.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO INICIAL. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ... certo é que “( ... ) quem inicia a detenção como mero fâmulo ou detentor não pode alterar por vontade ... própria essa situação e ...
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Processo nº 0003160-96.2017.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... TITULARIDADE DOS DEVEDORES DA AÇÃO ... PRINCIPAL. POSSE PRECÁRIA. INDEFERIMENTO ... fâmulo" de posse (gestor da posse, detentor dependente ou ... servidor \xC2" ...
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Acordao N° 1730962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Princípio da dialeticidade. Legitimidade ativa. Interesse de agir. Pressupostos presentes. Sentença extra petita. Inocorrência. Ação possessória. Reintegração de posse. Ônus da prova. Demonstração de posse e turbação. Mero dententor. Sentença não alterada. 1. Não houve afronta ao princípio da dialeticidade, uma vez que o apelante...
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE E ... TURBAÇÃO. MERO DENTENTOR ... E que não se trata de mero fâmulo da posse, e sim de verdadeiro possuidor direto do bem imóvel ... Ao ... -
Acordao N° 1755155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Reintegração de posse. Bem públco. Ocupação irregular. Contrato de cessão. Efeito inter partes. Melhor posse. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Inteligência do art. 1. 196, do...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLCO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. CONTRATO DE ... CESSÃO. EFEITO INTER ... fâmulo da posse porque a detinha, tão-somente, em nome da arrendante, o que ... -
Decisão Monocrática Nº 0004792-14.2011.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO POSSESSÓRIA QUE INDEPENDE DE ... COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DO ... Moacir Portela, isso não o tornar possuidor, mas mero fâmulo da posse, já ... que como dito por ele próprio em audiência, a própria ...
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Acórdão Nº 0022375-13.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-05-2019
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO. POSSE MANSA E PACÍFICA. OPOSIÇÃO. AÇÃO ... CONEXA DE IMISSÃO NA POSSE ... posse, encontrava-se no imóvel desde 1986, inicialmente como fâmulo da posse, ... empregado que era de Walter Gomes da Silva, então ...
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Decisão Monocrática Nº 90004818520238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2023
... , que (EP 139): a) o recurso é tempestivo; b) desde 2001, mantêm a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em questão; c) “Os Apelantes ... mas por vezes obscuros nas decisões judiciais, presume-se que o fâmulo tenha se mantido como tal até que ele prove o contrário. Essa ...
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Acórdão Nº 0051919-72.2021.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... AFASTADA. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA POSSE. ATO DE MERA TOLERÂNCIA ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. DA PRELIMINAR ... ATO DE MERA ... TOLERÂNCIA. DETENÇÃO DO IMÓVEL (FÂMULO" DA ... IMPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de recurso de apelaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700726-77.2022.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA POSSE PELOS AUTORES. REGISTRO DO IMÓVEL QUE NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, O EXERCÍCIO DE UM DOS PODERES DA PROPRIEDADE. AUTORES QUE NÃO...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE MEDIDA ... LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... explorando economicamente o bem e constituindo fâmulo da posse, não sendo ... proprietário apenas porque os agravados estariam ... -
Acórdão nº 0000067-68.2008.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – MERA DETENÇÃO – AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Os autores/apelados não detinham a posse do imóvel em questão, mas apenas a mera detenção, tendo em vista a existência de autorização para exploração garimpeira e, consequentemente, de moradia, decorrente
... 1. Os autores/apelados não detinham a posse do imóvel em questão, mas apenas a mera detenção, tendo em vista a ... Hipótese em que a parte age como mero fâmulo da posse, detendo o imóvel em virtude de vínculo de subordinação com o ... -
Acórdão Nº 0007477-88.2011.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-05-2019
... POSSE MANSA E PACÍFICA ... PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI ... “o detentor ou fâmulo de posse, denominado gestor da ... posse, detentor dependente ou servidor ...
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Acórdão Nº 0301424-08.2018.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. MÉRITO. USUCAPIÃO ARGUIDA COMO TESE DE DEFESA. ALEGADA MELHOR POSSE E ATENDIMENTO DA FUNCÃO SOCIAL. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
... ajuizou, na comarca de Mafra, Ao de Reintegrao de Posse, registrada com o n. 0301424-08.2018.8.24.0041, contra Osvaldo Krochmalnei ... -
Acórdão nº 0306532-82.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Marzo de 2014
... Relator : Des. Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Posse ... Trata-se de Ação Rescisória intentada por Companhia das ... Docas ... (ob. cit. p. 608) ... 2. Fâmulo da posse. É o servo da posse. Aquele que detém a coisa em ... nome de ...
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Decisão Monocrática Nº 0010069-36.2013.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DA POSSE. CONVERSÃO DA DETENÇÃO EM POSSE APÓS O FIM DE UMA 'POSSÍVEL' RELAÇÃO DE TRABALHO/EMPREGATÍCIA. NÃO COMPROVADA. OMISSÃO NA INCIAL SOBRE A EXISTÊNCIA DOS VERDADEIROS PROPRIETÁRIOS. MERA LIBERALIDADE DESTES. COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA. POSSE PRECÁRIA DESVESTIDA DE 'ANIMUS DOMINI'. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. SENTENÇA
... USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DA ... POSSE". CONVERSÃO DA DETENÇÃO EM POSSE APÓS O FIM DE UMA 'POSSÍVEL' ... RELA\xC3" ... Helena Diniz, quando ensina que: ... “fâmulo da posse é aquele, em virtude de sua situação de dependência ... -
Acórdão Nº 0000796-03.2003.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE MANSA E ... PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E ... demonstrada por documentos. Em regra, ao fâmulo da posse não ... reconhecido ... prescrição ... aquisitiva, ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA61411) SENTENÇA Trata-se de uma ação de imissão de posse proposta por Hélio da Silva Pereira em face de Benedito Carvalho de Jesus ... de Flávio Tartuce: “Segundo Maria Helena Diniz, o detentor ou fâmulo de posse, denominado gestor da posse, detentor dependente ou servidor da ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Trata-se de pedido liminar em ação de manutenção de posse que PAULO HENRIQUE B. ALBIANI ALVES ajuizou em desfavor de ANDRÉ LUÍZ ... Assim, o referido gerente é fâmulo da posse ... De acordo com a doutrina civilista, o fâmulo da posse é ...
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Acórdão Nº 0300712-52.2017.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. IMPUGNAÇÃO QUANTO À INTERVENÇÃO DO FALIDO COMO ASSISTENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A MASSA FALIDA E O FALIDO.
... ajuizou, na comarca de Mafra, Ao de Reintegrao de Posse, registrada com o n. 0300712-52.2017.8.24.0041, contra Egileuza ... -
Acórdão Nº 0625819-13.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DE PROVA DA AGRAVANTE DA ... SITUAÇÃO DE LEGÍTIMA POSSUIDORA DO ... tampouco que a requerida tenha assumido a posição de fâmulo da ... posse em relação à autora ... Entendo, contudo, que por ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.125635-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2019
... ário, ora embargante, não é possuidor, mas mero detentor (fâmulo da posse). A coisa não lhe é servil, salvo se previsto em contrato, o ...