posse ma fe
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131040-07.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA- ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. FRUTOS RECEBIDOS PELA POSSE DE MÁ FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... HORAS EXTRAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA- ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. FRUTOS RECEBIDOS PELA POSSE DE MÁ FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-590-38.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - BANCÁRIO - EQUIPARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - TRANSPORTE DE VALORES - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO, EXCLUSIVAMENTE, EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DURAÇÃO DO TRABALHO - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS -...
... HORAS EXTRAS ... - DIVISOR. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL ... - DIGITADOR. AJUDA QUILOMETRAGEM. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2628-61.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - 7ª E 8ª HORAS. HORA EXTRAORDINÁRIA - BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO SÁBADO. INTERVALO QUE ANTECEDE A JORNADA. FRUTOS PERCEBIDOS PELA POSSE DE MÁ-FÉ. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 333,...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO SÁBADO. INTERVALO QUE ANTECEDE A JORNADA. FRUTOS PERCEBIDOS PELA POSSE DE MÁ-FÉ. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 333, todas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277100-61.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO EXTERNO - HORAS EXTRAS - RESSARCIMENTO DE DESPESAS - QUILÔMETROS RODADOS - VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELA POSSE DE MÁ-FÉ - DESCONTOS FISCAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O apelo não comporta conhecimento,
... - QUILÔMETROS RODADOS - VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELA POSSE DE MÁ-FÉ ... - DESCONTOS FISCAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169900-26.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA R. SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, pois à reclamante está sendo oferecida a oportunidade de expor os motivos pelos quais entende deva ser reformado o julgado. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DA R. SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... Incidem, portanto, os óbices das Súmulas 296 e 297 do c. TST. Recurso de revista não conhecido ... FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... DOS FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada violação literal a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30340-69.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos da Súmula 422 desta Corte, "não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta." 2....
... 6. PARCELAS TRABALHISTAS NÃO PAGAS. FRUTOS DA POSSE DE MÁ-FÉ. Não caracterizada a má-fé do reclamado na posse dos valores deferidos em juízo, não se cogita de violação do art. 1.216 do Código ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, ou aqueles sob posse dos órgãos de segurança pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287600-31.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INSERÇÃO NA EXCEÇÃO DO ART. 224, §2º, DA CLT. Diante do quadro fático delineado no v. julgado regional, restou configurado tratar-se de empregada exercente de função de confiança, a determinar a inclusão na exceção do §2º do artigo 224 da CLT. Se assim é, nos termos da Súmula nº 102, I, do c. TST, a configuração, ou não, do exercício da função de...
... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A discussão trazida nos autos trata de débitos trabalhistas controvertidos, e que somente foram reconhecidos em juízo. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254100-96.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Não há vedação legal para a condenação subsidiária pretendida pelo autor, em face da culpa in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços prestados quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela prestadora e real empregadora por ele contratada. Recurso de...
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ. A pretensão trata de reconhecer efeitos da posse quanto ao possuidor de má-fé, não sendo esse o caso dos autos que é de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fá-lo-á, igualmente, de armas ou objetos pertencentes às Fôrças Armadas ou de uso exclusivo de militares, quando estejam em posse indevida, ou seja incerta a sua propriedade ... Correspondência aberta ... 1º A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-20.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o Reclamado trouxe aos autos os cartões de ponto e que tais documentos não retratam marcação invariável dos horários de trabalho. Por entender que a prova documental apresentada pelo Reclamado era adequada, a Corte de origem decidiu que as horas extras deverão ser apuradas com base nos cartões
... O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido da Reclamante de recebimento de indenização, decorrente da alegação de posse de má-fé, por parte do Reclamado, de seus frutos financeiros. Nesse tocante, a indicação de ofensa ao art. 1.126 do Código Civil de 2002 não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152240/2007-0462-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. FATOS E PROVAS. Detectado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança...
... 17, II e III, do CPC. 8. FRUTOS DA POSSE DE MÁ-FÉ. Não caracterizada a má-fé do reclamado na posse dos valores deferidos em juízo, não se cogita de violação do art. 1.216 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-40.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que o Reclamante não se encontrava em posição hierarquicamente superior aos demais empregados do banco e que não possuía poderes mais amplos que aqueles atribuídos ordinariamente ao bancário. Sob tal premissa, a Corte de origem decidiu que o Reclamante tem direito à
... O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido do Reclamante de recebimento de indenização, decorrente da alegação de posse de má-fé, por parte da Reclamada, de seus frutos financeiros. No recurso de revista, o Reclamante alega que o não pagamento do seu crédito no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-70.2006.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE SEUS DIREITOS DE MÁ-FÉ. Não se vislumbra ofensa ao artigo 114 da Constituição Federal, porquanto, além de não ter sido prequestionado (Súmula 297/TST) e sequer ter sido indicado o inciso do dispositivo tido como violado (Súmula 221, I, do TST), não guarda pertinência com a matéria, tendo em vista que se relaciona à competência da...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 8ª Turma) ... DMC/Rlj/dr/mm RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE SEUS DIREITOS DE MÁ-FÉ. Não se vislumbra ofensa ao artigo 114 da Constituição Federal, porquanto, além de não ter sido prequestionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85900-68.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA. I) HORAS EXTRAS. PROVA. II) INTERVALO INTRAJORNADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento
... Conhecido e provido em parte ... FRUTOS RECEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... Não se divisa que o Reclamado fosse possuidor de má-fé de bens ou direitos possuídos anteriormente pela Reclamante, pelo que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-69.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA Nº 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. Não se conhece do recurso de revista quando a v. decisão mostra-se em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1/TST: -Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a...
... TST. Recurso de revista não conhecido ... FRUTOS PERCEBIDOS PELA POSSE DE MÁ-FÉ ... Diante da delimitação trazida no v. acórdão regional no sentido de que ausente prova de frutos colhidos pela posse de má-fé, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133300-11.2008.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. O regional, ao dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, analisou a prova concluindo pela não comprovação das alegações autorais relativa ao pedido de pagamento de horas extras. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO DA MULHER. CLT, ARTIGO 384. INTERVALO DEVIDO. O Tribunal Pleno desta Corte, ao...
... Conhecido e provido em parte ... FRUTOS RECEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... Não se divisa que o Reclamado fosse possuidor de má-fé de bens ou direitos possuídos anteriormente pela Reclamante, pelo que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469440-59.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA - DESPEDIDA IMOTIVADA - NULIDADE. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. HORA EXTRA - REFLEXOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS....
... DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. HORA EXTRA - REFLEXOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-66.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O UNIBANCO. GRUPO ECONÔMICO. Diante da conclusão do Regional de que os depoimentos das testemunhas ouvidas noticiam que a reclamante estava subordinada a empregados do segundo réu e que os produtos vendidos por ela eram de propriedade da Fininvest, e não do Unibanco, não se verifica a alegada violação dos...
... Agravo de instrumento desprovido ... FRUTOS RECEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ ... Ao contrário do que alega a reclamante, não se aplica ao crédito trabalhista o disposto no artigo 1.216 do Código Civil de 2002, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-92.2007.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. O apelo - fundado unicamente em divergência jurisprudencial - não ultrapassa os termos da Súmula 337, I, -a- do TST e da Orientação Jurisprudencial 111 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. IMPRESTABILIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. É inviável a interposição de Recurso de Revista para revisão de...
... Recurso de Revista não conhecido ... POSSE DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO DOS FRUTOS FINANCEIROS GERADOS PELO TRABALHO. O único aresto transcrito não serve para comprovar o dissenso de teses porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-76.2007.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou ter sido comprovado que o reclamante ocupava função de confiança, nos moldes do artigo 224, § 2º, da CLT. Assim, o exame da tese recursal, no sentido de que os requisitos deste preceito não foram preenchidos, esbarra nas Súmulas nos 102, I, e 126 do TST....
... 896 da CLT ... FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A jurisprudência pacífica desta Corte entende não ser aplicável às relações trabalhista a norma inscrita no artigo 1.216 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-62.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO....
... Recurso de Revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. Esta Corte vem se posicionamento no sentido de ser indevido o pagamento de indenização pecuniária correspondente aos eventuais lucros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1688-98.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14 E 16 DA LEI Nº 5.584/70. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 1.1. É inaplicável o disposto nos arts. 389 e 404 do Código Civil ao caso concreto, tendo em vista que, na Justiça do Trabalho, os pressupostos para o deferimento dos honorários advocatícios encontram-se previstos no art. 14...
... , nos moldes em que debatida no acórdão rescindendo, tem contornos idênticos àquela referente à indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, sendo, dessa forma, controvertida ao tempo em que proferida a decisão rescindenda, em 1° de dezembro de 2009. Note-se que a Súmula 445 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-65.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional soberano na análise do acervo probatório constante dos autos, concluiu que o reclamante era detentor de amplos poderes de mando e gestão, porquanto negociava diretamente com os proprietários do reclamado. Registrou, ainda, que o autor confessou não haver controle sobre sua jornada de...
... Incidência da Súmula nº 333 desta Corte ... FRUTOS PERCEBIDOS. POSSE DE MÁ FÉ. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional consignou expressamente pelo não reconhecimento das parcelas postuladas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...