Posse precária
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Acórdão nº 2014/0266785-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL EXISTENTE. TRIBUTÁRIO. IPTU E TLP. CONDOMÍNIOS IRREGULARES. POSSE. FATO GERADOR. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. No caso, houve erro material...
... POSSE. FATO GERADOR ... têm a posse dos imóveis, ainda que precária", de modo que a ... pretensão recursal em sentido \xC2" ... -
Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Vara Cvel da comarca de Palhoa que, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0004177-48.2008.8.24.0045, julgou parcialmente procedentes os pedidos ...
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Acórdão nº 2016/0280808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSEGUIMENTO ÀS FASES CONSEQUENTES. NOMEAÇÃO E POSSE. ... JULGAMENTO POSTERIOR. IMPROCEDÊNCIA. EXONERAÇÃO DO ... ou outro provimento judicial de natureza precária", supervenientemente ... revogado ou modificado\" (Tese firmada no\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0101594-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em posse ...
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Acórdão nº 2009/0099358-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA ... aprovado que nele tomou posse em decorrência de execução provisória de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nele tomou posse em decorrência de execução provisória de medida ... ou outro provimento judicial de natureza precária, ... supervenientemente ... modificado" ... (RE 608482, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1228093 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0264137-0 de T6 - SEXTA TURMA
... posse em decorrência de execução provisória de ... precária, posteriormente revogado ou modificado " (RE n. ...
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Acórdão nº 2006/0099759-5 de T4 - QUARTA TURMA
... posse", qualificando ... mera detenção, de natureza precária,\xC2" ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 75,VII, do CPC. NULIDADE. LEGITIMIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.AUSÊNCIA DE COMBATE A ARGUMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A CONCLUSÃO.ENUNCIADOS 283 e 284/STF. ART. 1203 do CC. CARÁTER PRECÁRIO DAPOSSE. PRESSUPOSTO ADMITIDO PELA ORIGEM. REVISÃO. ENUNCIADO 7/STJ.INVIABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COMBASE NA...
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Acórdão nº 2014/0180072-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. O fato de as conclusões do acórdão recorrido serem contrárias aos interesses da parte, não configura viola&
... posse ... -
Acórdão nº 2012/0087041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precária, posteriormente cassada, com o ... candidato não aprovado que nele tomou posse em decorrência de execução ...
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Acórdão nº 2013/0352467-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECARIEDADE DA POSSE NOTICIADA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO ... período aquisitivo, bem como a natureza precária da ocupação do imóvel. Para se alterar tal ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocupa a área de maneira irregular e precária", uma vez que a Ação de ... Interdito Proibitório\xC2" já reintegrou a TERACAP na posse da área em litígio, ...
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Acórdão nº 2009/0053509-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECÁRIA. PRAZO DE VALIDADE. PRETERIÇÃO DE ... VADO NO CERTAME. DIREITO À ... NOMEAÇÃO E POSSE. MATÉRIA DECIDIDA PELA ...
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Acórdão nº 2013/0386276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE CANDIDATA, POR DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. ... POSSE E EXERCÍCIO E CINCO ANOS APÓS O TRÂNSITO ...
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Acórdãos nº 1001134-40.2015.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Vara Judicial Voto 25794 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS SENTENÇA DE ... de aluguel - Contrato de comodato - Posse precária Contrato de comodato por prazo determinado e ...
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Acórdão nº REsp 932971 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO OCUPADO SEM PERMISSÃO. INVIABILIDADE. LIMINAR EM AÇÃO ... precária ... 3. Portanto, no caso vertente, descabe invocação de "posse ...
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Acórdão nº 2004/0151955-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito de ...
- Acórdão nº 2011/0290461-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 1.0309.11.000343-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - PERMANÊNCIA DO AUTOR NA PMMG EM VIRTUDE DE DECISÃO LIMINAR - POSSE PRECÁRIA - PRELIMINAR AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1- Verifica-se que a permanência do autor nos quadros da Polícia Militar se deu em virtude de decisão liminar, o que implica na sua posse precária, deve ser anulada a...
... , permanecendo nessa condio, de modo que o requerente possui apenas a posse precria. Ademais, a concluso do curso Tcnico de Segurana Pblica da PMMG ... -
Acórdão nº 1.0309.11.000343-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - PERMANÊNCIA DO AUTOR NA PMMG EM VIRTUDE DE DECISÃO LIMINAR - POSSE PRECÁRIA - PRELIMINAR AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1- Verifica-se que a permanência do autor nos quadros da Polícia Militar se deu em virtude de decisão liminar, o que implica na sua posse precária, deve ser anulada a...
... , permanecendo nessa condio, de modo que o requerente possui apenas a posse precria. Ademais, a concluso do curso Tcnico de Segurana Pblica da PMMG ... -
Acórdão nº 1.0024.06.002319-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA RECONHECIDA - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE MANTÉM. Compete à parte autora na ação de manutenção de posse comprovar a sua posse prévia e a respectiva perda pelo esbulho praticado da parte contrária, nos termos do artigo 561, do CPC/15. Restando...
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de ao de manuteno de posse c/c pedido liminar ajuizada por Maurcia Coutinho Ferreira em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0024.06.002319-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA RECONHECIDA - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE MANTÉM. Compete à parte autora na ação de manutenção de posse comprovar a sua posse prévia e a respectiva perda pelo esbulho praticado da parte contrária, nos termos do artigo 561, do CPC/15. Restando...
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de ao de manuteno de posse c/c pedido liminar ajuizada por Maurcia Coutinho Ferreira em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0024.08.005267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DANOS MATERIAIS- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser concedida à parte que comprove a posse e sua respectiva perda pela turbação/ esbulho da parte contrária, nos termos do artigo 561 do CPC/15. - Comprovando a parte...
... V O T O Geraldo Norberto de S ajuizou ao de reintegrao de posse c/c indenizao por danos materiais em face de Eliane Maria de Moura ...