Poupança forçada
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Decisão Monocrática nº 2010/0118717-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... por meta garantir ao trabalhador o direito a uma espécie de poupança forçada, da qual ele pudesse lançar mão em situações difíceis, como ...
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Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2009
... e da correlata limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada através das empresas estatais ... Através desse programa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0106191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ( ... ) Os depósitos para o FGTS constituem um crédito, uma poupança forçada do trabalhador a fim de acudi-lo na aquisição da casa própria, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1266647 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. DÍVIDA. FGTS. INAPLICABILIDADE DO ART. 135 DO CTN. SÚMULA 353/STJ. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, razão por que não se aplica o CTN às execuções fiscais destinadas à cobrança dessas contribuições, inclusive no tocante ao redirecionamento ao sócio-gerente ou diretor da sociedade devedora. 2. Incidência da Súmula 353: "As disposições do...
... ( ... ) Os depósitos para o FGTS constituem um crédito, uma poupança forçada do trabalhador a fim de acudi-lo na aquisição da casa própria, ... -
Acórdão Nº 5065735-17.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA BLOQUEADA EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO. RECURSO DO DEVEDOR. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. SUBSISTÊNCIA. NATUREZA SALARIAL DA VERBA NÃO DEMONSTRADA. FATO QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO ART. 833, IV, DO CPC. NUMERÁRIO DEPOSITADO QUE, NO ENTANTO, NÃO ULTRAPASSA
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Acórdão nº 50845990520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
... poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; ... A respeito do ... ão de processos na Justiça do Trabalho “constituem poupança forçada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a ...
- Decisão Monocrática Nº 5065735-17.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-03-2022
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Acórdão Nº 0014854-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... natureza trabalhista e social. Trata-se de uma poupança forçada do ... trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento ...
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Acórdãos nº 2032201-50.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de ...
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Acórdãos nº 2135699-65.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... ou mesmo na sua velhice, como é o caso da poupança forçada relativa aos fundos em FGTS e PIS/PASEP. Além do ...
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Decisão Monocrática Nº 5006010-92.2024.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... TRATA-SE DE UMA POUPANÇA FORÇADA DO TRABALHADOR, QUE TEM SUAS HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO ELENCADAS ...
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Acordao N° 1339253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Cumprimento de sentença. Penhora. Fgts: os valores dos saldos vinculados ao fgts são impenhoráveis, nos termos do art. 2º, §2º, da lei 8. 036/90, salvo para pagamento de verba alimentícia (cpc 833, § 2°), o que não é o caso dos autos.
... trabalhista e social. Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de ... levantamento ... -
Acórdão Nº 0801467-54.2022.8.12.0016 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2023
... remuneração da caderneta de poupança até 08/12/2021, em ... consonância com o Tema 810 do STF e Recurso ... ário diferido ou indireto; se se trata de um fundo ou poupança forçada), ... esta verba, inquestionavelmente, possui caráter compensatório pelo ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022035-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
... acréscimo patrimonial, mas terem a natureza jurídica de poupança forçada a longo prazo, violara literal disposição de lei, os arts. 153, ...