prazo contestar mais um réu
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... orais (tempo) – acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h ... do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de 2 (dois) dias, podendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003282-82.2021.8.19.0203 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003282-82.2021.8.19.0203 Recorrentes: MICAELY ALENCAR DE OLIVEIRA (autora) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. (réu) Recorridos: Os mesmos Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de seu salrio, quevm a ser liberado mais de um ms depois sem qualquer explicao ou ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Intime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, efetive o recolhimento das ... Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para ... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017395-54.2020.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017395-54.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): ROSSANA PRESENTES LTDA. Recorrido (autor): RENATA TEIXEIRA LIMA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
... título protestado e assim permanecido por mais de 5 anos, prazo prescricional do ... direito de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0071059-11.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0071059-11.2021.8.19.0001 Recorrentes: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorridos - Os mesmos Origem: 7º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
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Acórdão nº 1.0035.16.010486-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REVELIA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO CONTRATUAL. VALIDADE. 1- A designação de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não se revela...
... Destaca que, nos termos do CPC/15, o prazo para apresentao da contestao se inicia aps a ... 335, I, CPC, o prazo para contestar teria inicio na data da audincia de conciliao, ... dos mecanismos de soluo de conflitos, no mais centrada exclusivamente na forma adversarial ... -
Acórdão nº 1.0035.16.010486-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REVELIA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO CONTRATUAL. VALIDADE. 1- A designação de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não se revela...
... Destaca que, nos termos do CPC/15, o prazo para apresentao da contestao se inicia aps a ... 335, I, CPC, o prazo para contestar teria inicio na data da audincia de conciliao, ... dos mecanismos de soluo de conflitos, no mais centrada exclusivamente na forma adversarial ... -
Acórdão nº 1002222-09.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA DE ALUGUERES EM SEDE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA ENTREGA DE CHAVES - POSSIBILIDADE JURIDICA EM FACE DA VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL – ART. 343 E SEU § 6ª – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – ELIMINAÇÃO DE ENTRAVES PROCESSUAIS PARA SE CHEGAR AO MÉRITO DA AÇÃO – DIREITO DA PARTE CELERIDADE, COLABORAÇÃO E...
... , COLABORAÇÃO E ENTREGA DO MÉRITO EM PRAZO" RAZOAVEL – ART. 4º E 6º DO CPC – INTERPRETA\xC3" ... , passou a observar a situação com aspecto mais criterioso, levando em consideração outros ... ofertar reconvenção mesmo sem contestar a ação, outro não é o entendimento de que em ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na ... Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para ... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047135-59.2018.8.19.0038 (Cível), 23-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0047135-59.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: SANDRA REGINA DOS SANTOS MOREIRA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018430-30.2021.8.19.0205 (Cível), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018430-30.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): MÁRCIA MEGLIORINI SONCINI Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034924-37.2021.8.19.0021 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034924-37.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A- Ré Recorrida: GILBERTO DE JESUS CERQUEIRA- Autor Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800013-81.2022.8.19.0036 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800013.81.2022.8.19.0036 Recorrente (réu): PDCA S.A. Recorrido (autor): JORGE DA ROSA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... IV - A retenção abusiva por mais de 4 meses de todo o valor objeto das operações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816211-90.2022.8.19.0038 (Fazendária), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0816211-90.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): HANNA LEAL MARTINS LOPES Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A - NUBANCK Origem: 4ª Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804440-18.2022.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804440-18.2022.8.19.0038 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): JESSICA DA SILVA GRIGORIO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão nº 1.0000.18.019793-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA - ESTIPULAÇÃO DE CAUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - MAJORAÇÃO DE ASTREINTES ANTERIORMENTE FIXADA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 497 E 537 AMBOS DO CPC/15 - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA ASTREINTES - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Considerando que o réu compareceu espontaneamente ao processo, apresentou...
... estando essa aplicvel desde o escoamento do prazo para cumprimento voluntrio da obrigao.Destarte, ... 1o Quando houver mais de um ru, o dia do comeo do prazo para contestar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0086680-39.2018.8.19.0038 (Criminal), 11-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0086680-39.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: JOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811803-95.2021.8.19.0004 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811803-95.2021.8.19.0004 Recorrente (autora): ELAINE DE ANDRADE CORREIA Recorrida (réu): SGLINKNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
... de suas respectivas configurações o que, mais uma ... vez, revela o acerto da decisão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008372-93.2020.8.19.0207 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008372-93.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): CELEBRARE LTDA - ME. Recorrido (autora): SIMONE CARVALHO DO AMARAL Origem: 20° Juizado Especial Cível Regional de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO SIMONE CARVALHO DO AMARAL ajuizou ação de obrigaçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão nº 1.0713.18.002142-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPERAÇÃO DO VÍCIO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. CONHECIMENTO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. O comparecimento espontâneo da parte supre a falta ou vício na citação. A nulidade de citação realizada diretamente na pessoa do curatelado/executado resta superada em razão da manifestação de sua...
... 915, o prazo para o manejo dos embargos a execuo, qual seja, ... 231 ... 1 Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles ... de um ru, o dia do comeo do prazo para contestar corresponder ltima das datas a que se referem os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036839-25.2019.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036839-25.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): DEBORA GURGELCORDEIRO Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DEBORA GURGEL CORDEIRO ajuizou ação...
... III - Resolução da ANEEL que estabelece o prazo máximo de 48 horas para o restabelecimento de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801158-47.2020.8.19.0068 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801158-47.2020.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A - Ré Recorrida: EDVALDO CERQUEIRA DE ALMEIDA- Autor Origem: 12º Juizado Especial Cível - Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...