prazo de prescrição trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS ... consagrou o entendimento de que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4907/2002-030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... INDENIZAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E NÃO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-40.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-852-92.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-49.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO CONTIDA NO ART ... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O STF editou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-49.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO CONTIDA NO ART ... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O STF editou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1595/2003-102-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. PRAZO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE PROPOSTA. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268, DO C. TST. APLICAÇÃO INCORRETA. CONTRARIEDADE. POSSIBILIDADE. Há que ser destrancado o Recurso de Revista, desde que evidenciada a possibilidade de caracterização de hipótese autorizadora de que trata o § 6º, do artigo 89
... RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. PRAZO. RECLAMAÇÃO ... PRAZO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE PROPOSTA. INTERRUPÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-954-17.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-974-87.2010.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista mais de dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista mais de dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-98.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-18.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-91.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-38.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 382/TST. -A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime-. Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime jurídico único no Município, restou consumada a prescrição. Recurso de revista...
... FGTS. DEPÓSITOS. PRESCRIÇÃO". SÚMULA 382/TST. \"A transferência do regime jur\xC3" ... ção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de gime". Ajuizada a reclamação trabalhista quase dez anos após a instituição do regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-36.2007.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. FONTE LEGAL (CIVIL OU TRABALHISTA) REGENTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente, em casos análogos (em que o trabalhador sofre de doença profissional progressiva que leva,...
... FONTE LEGAL (CIVIL OU TRABALHISTA) REGENTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. TERMO ICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Esta Corte Superior tem decidido ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até 7 (sete) dias para a realização da ... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... Da Decadência e Prescrição ... Art. 70. O direito da Seguridade Social de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... consagrou o entendimento de que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209300-09.2008.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS ... consagrou o entendimento de que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-44.2012.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. LESÃO OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a data da concessão da aposentadoria por invalidez é a da ciência inequívoca da incapacidade...
... MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. LESÃO OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. A jurisprudência desta Corte pacificou o ... Desse modo, impõe-se afastar a prescrição total. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/lbm/pr ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL. O debate, no caso, está jungido à ... A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-80.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... ÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA - REGRA DE TRANSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162800-49.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... ÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA - REGRA DE TRANSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA RIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA RIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA RIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA RIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ...