prazo e réplica e cpc
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Decisão Monocrática N° 07175664620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Processo : 0717566-46.2023.8.07.0000 DESPACHO 1. Em análise ao pedido da ré em contestação (id. 49512635), defiro prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC. Anote-se. 2. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, faculto-lhe manifestação sobre o pedido de revogação da gratuidade de justiça. Intime-se. Brasília ? DF, 5 de agosto de 2023....
...1.048, inc. I, do CPC. Anote-se. 2. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, faculto-lhe manifestação sobre o ... -
Decisão Monocrática N° 07050705320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Admito a intervenção do Distrito Federal na presente ação rescisória, por ser originária de ação civil por ato de improbidade administrativa, nos moldes do art. 17, § 3º, da Lei 8.429/1992. O Ministério Público do Distrito Federal apresentou contestação no ID 26298768, e houve manifestação do Distrito Federal aderindo às razões do Órgão Ministerial, conforme ID 27416148. Nos termos do art. 970 do
...970 do CPC, intime-se o autor para se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 26 de julho de 2017. ... -
Decisão com número 5494559-07.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5494559-07.2023.8.09.0116Requerente: Elias Xavier Dias CPF/CNPJ: 721.499.301-53Requerido (a): Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa CPF/CNPJ: 09.132.659/0001-76Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃORECEBO A PETIÇÃO
...audiência, sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá. automaticamente nos termos do art. 335, II (do ...334, § 4º, inciso I, do CPC. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO:. Não obtida a conciliação e havendo contestação, ... -
Decisão com número 5512049-42.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5512049-42.2023.8.09.0116Requerente: Cooperativa De Credito Do Alto Paranaiba E Regiao Ltda CPF/CNPJ: 25.387.671/0001-88Requerido (a): Ricardo Goncalves Costa CPF/CNPJ: 988.320.501-53Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum...
...audiência, sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá. automaticamente nos termos do art. 335, II (do ...334, § 4º, inciso I, do CPC. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO:. Não obtida a conciliação e havendo contestação, ... -
Decisão com número 5553069-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5553069-13.2023.8.09.0116Requerente: Geraldo Corrent, CPF/CNPJ: 532.583.809-10Requerido (a): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CPF/CNPJ: 61.074.175/0001-38Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Preenchidos os...
...audiência, sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá. automaticamente nos termos do art. 335, II (do ...334, § 4º, inciso I, do CPC. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO:. Não obtida a conciliação e havendo contestação, ... -
Acórdãos nº 0031480-50.2011.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
Monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Documentos que instruem a inicial que se conformam com a exigência do artigo 1.102a do CPC. Cerceamento de defesa não caracterizado. Ausência de prazo para oferta de réplica que era desnecessária, em razão do conjunto probatório já permitir a formação da convicção do julgador. Relação jurídica entre as partes evidenciada. Inadimplência em
... Cerceamento de defesa não caracterizado. Ausência de prazo para oferta de réplica que era desnecessária, em razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... estabeleceu a existência de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por igual prazo, durante o .... . Entretanto, tal qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal Seguros S.A. sucedeu a ... -
Decisão Monocrática N° 07132401420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Cuida-se de ação rescisória ajuizada por EDSON CHAVES DA SILVA, MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA e SUZANA BARBOSA CHAVES DA SILVA em face de IATE CLUBE DE BRASÍLIA, objetivando rescindir acórdão que teria incorrido em manifesta violação a norma jurídica, ao não reconhecer o pretendido direito dos autores à participação em oferta de venda de títulos do clube-réu. O Réu apresentou contestação, onde,
...437 c/c 970 do CPC, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 ... -
Acordao N° 1609625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Incidente de falsidade. Documento com assinatura falsa. Preclusão temporal e lógica. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida. 1. O magistrado não está obrigado a abordar exaustivamente todas as teses defensivas, desde que demonstradas as razões do seu...
...2. Se a parte teve a oportunidade de se manifestar em réplica sobre todas as alegações deduzidas na. contestação, não há que se ...contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias da juntada do documento aos autos. 4. “É vedado à parte ... -
Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5683335-88.2023.8.09.0116Requerente: Gilmar Barbosa Da Silva CPF/CNPJ: 962.234.481-04Requerido (a): Raffael Gutierres De Paula Pontes CPF/CNPJ: 033.008.081-46Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de AÇÃ
...sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente. nos termos do art. 335, II (do ...334, § 4º, inciso I, do CPC. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO:. Não obtida a conciliação e havendo contestação, ... -
Acordao N° 1315861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado do processo. Preliminar implícita rejeitada. Regra dos artigos 354 e 355, i, do cpc. Requerimento de diligências inoportunas em sede de apelação. Preclusão. Observância dos artigos 505 e 507 c/c 429, ii e 373, i e ii, do cpc.
... 430, do CPC, que orienta dever ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15. (quinze) dias da intimação da juntada do documento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que ...325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ...
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Decisão com número 5152987-47.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5152987-47.2023.8.09.0116Requerente: Edna Sousa Nunes CPF/CNPJ: 830.025.881-72Requerido (a): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda CPF/CNPJ: 13.347.016/0001-17Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO FACEBOOK...
... Prosseguindo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e. 351, do CPC) no prazo de 15 dias úteis, oportunidade em que ... -
Acórdãos nº 0004954-26.2011.8.26.0157 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
Apelação Cível. Medida Cautelar de Exibição de Documentos. Pretensão do SENAI de apurar o número de empregados com a finalidade de verificar se a empresa é devedora das contribuições instituídas pelo Decreto Lei n.º 4.048/42. Requerida que em sua contestação suscitou matéria preliminar prevista no art. 301, do CPC. Juízo a quo que proferiu sentença antes de esgotado o prazo para o autor...
... Juízo a quo que proferiu sentença antes de esgotado o prazo para o autor apresentar réplica, nos termos do art. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... do ente estadual ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro responsável, o qual deve ... -
Acórdãos nº 0169095-77.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – INCONFORMISMO DOS AUTORES COM A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONCEDIDA AOS RÉUS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA – OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 182, 397 E 398, DO CPC – CONTRADITÓRIO NECESSÁRIO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO AUTORIZADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 0169095-77.2013.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgã
... – INCONFORMISMO DOS AUTORES COM A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONCEDIDA AOS RÉUS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS TOS JUNTADOS COM A RÉPLICA" – OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 182, 397 E 398, DO CPC \xE2"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047749-75.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... a CITAÇÃO dos réus para que, querendo, ofereçam resposta no prazo legal (art. 335, III, CPC). . Após, intime-se a parte autora para ntar réplica às contestações, no prazo de 15 dias. . Por fim, voltem conclusos. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091387820204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809138-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA ADVOGADO: Carlos Henrique De Mendonca Brandao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO DO...
... intercorrente ou existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, tendo a exequente sido contrária à sua decretação ... 29/32) e 12/08/2015 (réplica à impugnação dos embargos às fls. 37/51), bem como entre 12/09/2016 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....
... aduz que antes mesmo de a parte embargante pudesse apresentar sua réplica (tempestiva) e, com isso, pudesse se manifestar sobre os argumentos e a ... que a réplica foi protocolada em 04/10/2021, dentro, portanto, do prazo, visto que a DPU foi intimada em 20/08/2021 e teria justamente até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas". . No mérito, defendem que não foi ... a respeito da necessidade de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar. . Na certidão de decurso do prazo sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128465220214058100), 28-04-2022
AC Nº: 0812846-52.2021.4.05.8100 APELANTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS BEZERRA NETO APELADO: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. E outros ADVOGADO: KELINE JOSUE MAGALHAES ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA HELOÍSA SILVA DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FIES. INSTITUIÇÃO DE...
... a) a sentença é nula, uma vez que não houve intimação para réplica inviabilizando a ampla defesa e o contraditório; . b) a própria CEF, no ... todas as parcelas em atraso até 12/08/2021, ou seja, dentro do prazo estipulado pela financiadora; . d) foi diante da excessiva demora da CEF ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
. CaPítulo 6. das ProvidêNcias PrelimiNares . e da réPlica à coNtestação. 6.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o escrivão do cartório deverá remeter os autos conclusos para que o magistrado, verifique da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... refere à ao teor do despacho que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado da defesa, pois tinha ... o retorno dos autos à Vara de origem, com a devolução do prazo para apresentar réplica e especificar fundamentadamente as provas que ... -
Acórdão Nº 0020533-69.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DE DEFESA". Apesar de a conduta processual do autor não contribuir para a marcha célere do processo (contrariando o princípio cooperativo, estampado no art. 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode...
...6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é rio. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode considerar preclusa a ...