prazo interpor recurso inominado no jec
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o ... Neste sentido, cite-se: ... Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Xique-xique - Vara cível
... a parte autora, para que se manifeste, no prazo legal ... P. I. Cumpra-se ... , para, querendo, contrarrazoar o recurso inominado interposto no prazo de 10 (dez) dias ... PELA VIA ADMINISTRATIVA AO INVÉS DE INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO SUPERIOR ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Interposto eventual recurso, intime-se a parte recorrida para oferta de arrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à ... Declinada a competência. Recurso inominado interposto. Decisão declinatória revogada ... amicus curie não tem legitimidade para interpor recurso de embargos de declaração. Embargos de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ... Pagar, oferecendo embargos/impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias ... Salvador, 16 de maio ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... se manifestem sobre a digitalização no prazo de 15 dias; ... No mesmo prazo, considerando o ... que procedo ao julgamento do presente recurso, sem oitiva da parte contrária, em consonância ... do feito, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de ... Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ...
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Itacar� - Vara c�vel
... ção, alegando a não observância do prazo de antecedência prevista no Código de Processo ... ÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... parte no bojo da ação de execução, interpor o incidente ... ITACARÉ/BA, 13 de abril de ...